BRASÍLIA - A prorrogação do auxílio emergencial pode custar aos cofres públicos R$ 45,9 bilhões no ano que vem, segundo projeção da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado.
Auxílio emergencial: Governo vai recorrer de decisão sobre pagamento de benefício no Amapá
O cálculo da entidade, divulgado nesta segunda-feira no Relatório de Acompanhamento Fiscal, leva em consideração o repasse de um valor de R$ 300 para 25 milhões de pessoas. A simulação leva em conta que os recursos seriam transferidos para 14,3 milhões beneficiários do Bolsa Família e aos 12 milhões de desempregados.
Considerando esses parâmetros, a instituição estimou que o pagamento de quatro parcelas da ajuda federal custaria R$ 15,3 bilhões — chegando, portanto, aos R$ 45,9 bilhões em 12 meses. O valor saltaria para R$ 253,2 bilhões, caso o benefício fosse pago a todos os 65 milhões que receberam o auxílio na primeira etapa do programa.
Na avaliação de Felipe Salto, diretor-executivo da IFI, o auxílio emergencial pode ser necessário por mais tempo, mas é importante que o governo sinalize como pretende pagar a conta, em um momento em que os projetos que balizam o Orçamento para o ano que vem ainda seguem pendentes de análise no Congresso.
— É uma questão de definição. Não há uma definição e há uma incerteza muito grande. É óbvio que do ponto de vista social o auxílio foi importante, inclusive para a questão do crescimento, e é possível que ele seja necessário por mais um tempo. Agora, qual é o alerta? É como a conta será paga, qual será a fonte de financiamento ou quais serão as medidas compensatórias do lado da despesa — afirmou Salto, em coletiva de imprensa.
Alto risco de rompimento do teto de gastos
Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo prorrogaria o pagamento do auxílio emergencial no ano que vem, caso houvesse uma segunda onda de Covid-19 no país .
A declaração foi mal recebida por analistas do mercado financeiro e, um dia depois, Guedes afirmou que essa possibilidade era uma hipótese menor nos planos da equipe econômica .
Qualquer gasto extra em 2021 aumentaria o risco de descumprimento do teto de gastos, regra que impede que as despesas públicas cresçam mais que a inflação.
De acordo com o relatório da IFI, a possibilidade de que essa trava seja rompida é alta. Segundo o estudo, o governo terá que manter os gastos com custeio da máquina pública e investimentos abaixo de R$ 112,7 bilhões no ano que vem, patamar historicamente baixo.
— Esse nível de gastos parece elevado em termos absolutos, mas ele é historicamente baixo. Se considerarmos como referência um nível de R$ 100 bilhões para comportar todo o gasto, você tem uma margem muito pequena, sem contar que nossas projeções não consideram nenhum gasto extra de combate à crise — acrescentou Salto.
Dívida de curto prazo preocupa
A IFI também alerta para os riscos relacionados ao financiamento da dívida pública, que cresceu neste ano principalmente por causa das despesas extras relacionadas à crise do coronavírus.
O desafio do governo é maior porque os prazos do endividamento ficaram menores neste ano, porque os juros de médio e longo prazo aumentaram durante a pandemia. De outubro até abril, os vencimentos somam R$ 713,6 bilhões.
Para Josué Pellegrini, diretor da IFI, as medidas em análise no Congresso, como as propostas de emenda à Constituição (PEC) que regulamentam ações de ajuste fiscal ajudariam o governo a tratar dos desafios fiscais. Os textos, no entanto, estão parados no Legislativo.
— Se houvesse opção de avançar bastante nessas propostas, seria possível, numa tacada só, ajudar nos três desafios: propiciar um horizonte claro de sustentabilidade para os agentes econômicos, fechar o orçamento de 2021 e além do mais tornar mais tranquila a gestão da dívida mobibilária — afirma.