A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), anunciou nesta segunda-feira que estão canceladas as audiências públicas previstas para esta semana cujo objetivo era discutir a PEC Emergencial, uma das medidas que integram o pacote econômico denominado Mais Brasil. A razão é a epidemia de coronavírus e as recomendações do Ministério da Saúde para que se evite eventos ou aglomerações. Apesar disso, está mantida a leitura do parecer do relator, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), para quarta-feira (18).
A PEC cria mecanismos emergenciais de controle de despesas públicas para União, Estados e municípios e é tida pelo governo como uma das medidas para enfrentar a crise mundial. Pelas contas da equipe econômica, a medida tende a reduzir gastos em até R$ 16,6 bilhões. Este valor, contudo, deve ser menor, já que os parlamentares têm defendido a desidratação da proposta como forma de buscar consenso.
"Após conversa com autores dos requerimentos, decidi cancelar as audiências públicas de terça-feira na CCJ. Fica mantida, sem prejuízo do calendário, a leitura do parecer da PEC Emergencial como primeiro item da pauta de quarta-feira", escreveu Simone em seu perfil no Twitter.
Nesta terça-feira, a comissão faria duas audiências sobre o tema. Na primeira, que aconteceria pela manhã, a CCJ receberia representantes dos Ministérios da Economia e da Saúde, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e dos Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ), de Política Fazendária (Confaz) e do Ministério Público (CNMP). Também estava previsto o comparecimento do Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado e representantes de sindicatos do serviço público e do setor privado.
Na segunda audiência, na tarde de terça-feira, seriam recebidos mais representantes do Ministério da Economia, além de acadêmicos e secretários de Fazenda de diversos estados. Também estava convidado Paulo Hartung, ex-governador do Espírito Santo. Os requerimentos para a audiência da manhã são de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O debate da tarde havia sido solicitado pelos senadores Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, e Marcos Rogério (DEM-RO).
