Insatisfeitos com o programa federal de ajuda a Estados e municípios aprovado pelo Senado no sábado, secretários estaduais de Fazenda negociam alterações no texto com os deputados. A tendência, porém, é que as mudanças sejam tratadas em outro projeto de lei. O receio é que as alterações atrasem ainda mais o repasse de recursos do Tesouro a governadores e prefeitos.
Há previsão para o programa ser votado na Câmara dos Deputados ainda nesta segunda-feira. Antes, porém, os deputados analisarão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de Guerra. Como o tema é complexo, é possível que a apreciação da ajuda aos Estados e municípios seja adiada.
O programa já havia sido aprovado pela Câmara, mas, por ter sido modificado no Senado, passará por outra análise dos deputados.
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As alterações introduzidas pelo Senado reduziram o valor dos repasses em R$ 23,7 bilhões, em comparação à versão aprovada pela Câmara, diz nota divulgada nesta segunda-feira pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Das perdas, 80% ficaram com os Estados.
O cálculo foi feito com base em estimativas da Instituição Fiscal Independente (IFI) para um cenário de queda de 30% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Comsefaz acredita que a queda chegará a 40%.
O texto originalmente aprovado pela Câmara previa que o governo federal asseguraria aos Estados e municípios os mesmos níveis de arrecadação observados em 2019. Para tanto, utilizaria recursos do Tesouro.
Essa fórmula desagradou ao governo, que viu nela um “cheque em branco” e negociou alterações no Senado. Com as modificações, o projeto passou a contemplar um valor fixo para a ajuda: R$ 60 bilhões em transferências e mais R$ 60 bilhões em suspensões e renegociações de dívidas. Pela versão da Câmara, seriam R$ 83,7 bilhões em transferências.
No domingo, o Comsefaz divulgou nota afirmando que a ajuda, tal como aprovada pelo Senado, é insuficiente para fazer frente à queda de receita e às novas despesas em função da pandemia.
Os secretários de Fazenda criticam também o fato de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), relator da proposta, haver apresentado dados sobre a suspensão de dívidas que contemplam pagamentos por outros motivos que não a nova lei. Por exemplo, a suspensão de pagamentos pelo Rio de Janeiro, incluído no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Os secretários de Fazenda discordaram também da fórmula de divisão dos recursos: 60% para os estados e 40% para os municípios. Hoje, a divisão do bolo do ICMS e do ISS é 67% para Estados e 33% para os municípios.
