A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, divulgou nesta segunda-feira (25) estimativa que aponta que as contas do setor público consolidado, ou seja, do governo federal, estados, municípios e empresas estatais, terão rombos sucessivos até 2030.
A previsão foi divulgada durante audiência pública da comissão de acompanhamento das medidas de combate ao Covid-19.
O rombo, ou déficit, acontece quando as despesas do governo superam as receitas com impostos e contribuições. Quando acontece o contrário, há superávit.
O órgão estimou, também, que o Produto Interno Bruto (PIB) pode ter retração de até 5,2% em 2020. Nesta segunda-feira, o mercado financeiro projetou um tombo de 5,89% para o PIB brasileiro.
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Para este ano, a previsão da IFI é de que o rombo fiscal do setor público pode superar a marca dos R$ 710 bilhões, mais de 9% do Produto Interno Bruto (PIB), caindo para menos da metade em 2021.
"O quadro é muito grave, mas não é verdade que não se deva gastar nesse momento. A partir do ano que vem, tem dever de casa, com aumento de receita, cortes de gastos, e manutenção dos efeitos preconizados pelo teto de gastos", avaliou Felipe Salto, diretor-executivo da IFI.
A IFI considera, em suas estimativas, que os gastos públicos subirão para 24,7% do PIB neste ano, retornando a ficar abaixo de 20% do PIB (patamar pré-crise) em 2021.
"O déficit, que chega a 9,6% do PIB neste ano, cai pela metade no ano que vem [cerca de 4% do PIB], e depois vai diminuindo lentamente. Há uma melhora expressiva, ainda que seja, mas os déficits são persistentes", acrescentou Salto.
Os cálculos do órgão consideram a manutenção do teto de gastos - mecanismo pelo qual as despesas não podem subir acima da variação da inflação do ano anterior.
De acordo com o diretor da IFI, o teto, porém, deve ser estourado no ano que vem, exigindo que o governo acione os gatilhos (cortes de despesas fixados em lei) de 2022 em diante.
Queda de receitas e aumento de gastos
De acordo com a Instituição Fiscal Independente, o crescimento do rombo das contas do setor público para mais de R$ 710 bilhões neste ano está relacionado com a queda de receitas, decorrente da retração do PIB, e também do aumento de gastos públicos para combater os efeitos da pandemia.
Os cálculos da IFI indicam que as medidas de mitigação da crise somam R$ 444,3 bilhões até o momento, sendo R$ 154,4 bilhões para a ajuda aos trabalhadores, como o auxílio emergencial, além de R$ 40 bilhões para complementação de renda do mercado formal (programa de combate ao desemprego); de R$ 119,6 bilhões para socorro às empresas; de R$ 50,8 bilhões para a área de Saúde e de R$ 75,7 bilhões em gastos para os estados e municípios.