Bem comum e benefícios privados

Em geral, escolhemos as melhores bebidas e guloseimas e vamos deixando as piores para os outros. Na verdade, o critério muitas vezes é escolhermos os mais caros em detrimento dos mais baratos. Afinal, queremos maximizar os nossos recursos.

Apesar de um tanto caricata, a situação descrita é típica entre benefícios individuais e custos coletivos. Ou benefícios individuais e o bem comum.

É natural que tentemos maximizar a nossa satisfação e, para tanto, vamos buscar o prazer e tentar evitar a dor.

A discussão sobre orçamento público é fundamentalmente uma discussão entre custos e benefícios individuais e o bem comum.

Governos devem organizar a sociedade e prover serviços considerados essenciais tanto para o crescimento econômico quanto para promover um nível de equidade social que permita o desenvolvimento sustentável da sociedade.

Como dinheiro não nasce em árvore, é necessário cobrar impostos de empresas e pessoas para que se possam financiar os gastos públicos, ou a contrapartida. Alguns são considerados básicos e, nesse grupo, educação, saúde e segurança costumam ser consenso. Além destes, os gastos para criar e manter uma infraestrutura são vitais para reduzir custos e dinamizar o crescimento econômico.

Orçamento público, impostos e contrapartida funcionam mais ou menos como a nossa festa. Todos pagamos impostos e esperamos usufruir os benefícios patrocinados pelo anfitrião da festa, no caso, o governo. Cada um tentará maximizar o seu ganho, ou seja, pagar o menor imposto e obter o maior benefício. Assim como a festa de faculdade, ninguém se sente responsável pelo seu sucesso ou fracasso. Isso é um problema do anfitrião.

Esse é um dos principais motivos para que a sociedade não fiscalize com rigor seus governantes. A percepção de que a minha opinião não será suficiente para mudar o rumo das decisões e, portanto, melhor aproveitar o que for possível.

A discussão do chamado orçamento de guerra reproduz muito bem esse comportamento.

O orçamento de guerra prevê que a União arque com uma série de despesas decorrentes da pandemia da covid-19. A conta vai desde o auxílio emergencial de R$ 600 para os mais vulneráveis até a recomposição parcial das receitas de Estados e Municípios afetados pela queda de arrecadação.

Em resumo, um conjunto de despesas extraordinárias, restritas ao ano fiscal de 2020, para evitar o debacle total da economia e atender minimamente as condições de subsistência de grande parte da população.

Como não poderia deixar de ser, nem bem a discussão começou e também se iniciou o debate sobre tornar algumas despesas permanentes.

Sem questionar o mérito de algumas despesas, de fato, fazerem jus a entrar no orçamento permanente — caso do auxílio emergencial —, a discussão é típica de bem comum e benefícios privados.

Deputados e senadores têm o incentivo de agradar suas bases eleitorais pensando nas próximas eleições. Governadores e prefeitos idem, no que se refere a manter salários ou até providenciar algum aumento para o funcionalismo. Os grupos com capacidade de mobilização no Legislativo operam para receber nacos maiores das contrapartidas.

Nesse contexto, funcionários da administração federal também não consideram que uma redução de seus salários, a imagem e semelhança do que ocorre na iniciativa privada, poderia melhorar as contas fiscais.

O Brasil foi pego pela pandemia com uma situação fiscal frágil, com anos seguidos acumulando déficits primários e uma relação dívida/PIB de 76%, muito acima dos 65% de nossos pares emergentes. No campo das projeções, o Instituto Fiscal Independente (IFI) indica que terminaremos o ano com um déficit primário de 7% do PIB e uma relação dívida/PIB cravando 88%.

Os riscos à solvência do País são claros e elevam em muito a percepção negativa aos olhos dos investidores estrangeiros. Não à toa, bolsa e dólar no Brasil tem sofrido mais que os outros emergentes. A persistir este afã em gastar e distribuir benesses a grupos de interesses, podemos nos preparar para mais volatilidade e fragilidade dos preços dos ativos.

Governo e sociedade precisam discutir mais profundamente quais são as prioridades do orçamento público e seus limites. Não existe mais espaço para este processo de gastar primeiro e distribuir a conta depois.

A continuar como está, faltarão bebida e comida e ainda precisaremos limpar o salão de festas.