Por Fernanda Calgaro, G1 — Brasília


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que sempre se manifestou contra mudanças no teto de gastos públicos, disse nesta quinta-feira (25) que não descarta discutir mexer na regra como saída para a crise econômica, porém considera que isso só deveria ocorrer após a reforma administrativa do Estado.

Aprovado pelo Congresso em 2016, o mecanismo constitucional impõe um limite aos gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário). Ele estabelece que as despesas não podem crescer, em um ano, acima do índice de inflação registrado no ano anterior.

“O ideal era mexer no teto, pensar em discutir o teto, depois que você tivesse feito a reforma administrativa, tivesse organizado a questão administrativa, a questão fiscal, porque a partir daí você teria um espaço para discutir de forma clara, com cuidado, qual é o limite do teto”, disse Maia ao participar de uma videoconferência com economistas da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado.

Em fevereiro do ano passado, por exemplo, Maia chegou a afirmar que o teto era "sólido" e que revisar a norma para aumentar as despesas seria "besteira".

O governo promete desde o ano passado enviar uma proposta de reforma administrativa ao Congresso, mas isso não chegou a ser feito. Um texto chegou a ser fechado pela equipe econômica, mas não foi apresentado publicamente.

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Defensores da reforma administrativa apontam que as mudanças contribuiriam para reduzir os custos da máquina administrativa e ajudar a equilibrar as contas do governo, que tem nos gastos com pessoal uma das suas maiores despesas.

Entre os pontos que uma eventual reforma administrativa deve tratar estão a redução do número de cargos e de servidores; permissão para contratações temporárias; fim de promoções automáticas por tempo de serviço, como é hoje - elas seriam apenas por mérito; e restrição da estabilidade a algumas carreiras.

Debate difícil

Ele afirmou ainda que o debate sobre mexer no teto de gastos antes do prazo “é difícil”, "um drama" para ele, mas que a solução para a situação fiscal do país deveria ser pensada em conjunto pelo Legislativo, Executivo, economistas e sociedade.

“Eu acho que essa reflexão de qual vai ser o caminho [para sair da crise], tem que sentar na mesa o Congresso, o governo, a sociedade, os economistas, para a gente pensar juntos qual é o melhor caminho para sair dessa crise", disse o presidente da Câmara.

"A gente tem que tomar cuidado para não abrir o teto e aí nós voltarmos com despesas que, de fato, geram benefícios a segmentos do setor público e não à sociedade”, afirmou.

Maia acrescentou, porém, que não ter opinião formada sobre a saída para a crise.

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“Eu acho que esse é um debate que precisa ser enfrentado, se no próximo ano nós vamos ter que manter algum nível de gasto público, mas eu, por enquanto, prefiro aguardar, ouvir, aprender com os economistas, com os quadros técnicos para depois formar uma opinião sobre qual vai ser o melhor caminho para a gente sair da crise”, afirmou.

Reforma administrativa

O presidente da Câmara defendeu que o ideal seria discutir mudanças no teto de gastos após a realização de uma reforma administrativa no governo para melhorar a alocação de recursos.

Maia também sugeriu que outra maneira de aumentar os investimentos do governo para mitigar a crise econômica seria prorrogar o decreto de calamidade pública em razão do coronavírus, que vai até 31 de dezembro deste ano, o que estenderia a vigência do chamado “orçamento de guerra”.

O presidente da Câmara, no entanto, não fez uma defesa aberta dessa saída.

Destinado exclusivamente a ações de combate à pandemia de coronavírus, esse orçamento paralelo permite ao governo ignorar algumas regras fiscais, incluindo o teto de gastos.

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