BRASÍLIA - A crise do coronavírus deve fazer o déficit na Previdência crescer o triplo do inicialmente previsto pelo governo e anular os efeitos esperados pela reforma do sistema de aposentadorias nas contas deste ano.
Segundo projeção da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, o rombo no INSS, que paga os benefícios do setor privado, deve fechar 2020 em R$ 306,2 bilhões — um salto de R$ 92,3 bilhões em relação ao registrado em 2019, o triplo do crescimento de R$ 30 bilhões estimado no ano passado pelo Ministério da Economia.
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A reforma da Previdência tem efeito gradual nas contas públicas, por causa das regras de transição. Segundo as projeções do governo, a economia estimada para este ano seria de R$ 3,5 bilhões, considerando apenas o regime geral, dos trabalhadores privados.
Segundo economistas, apesar do efeito inesperado da crise do coronavírus sobre o déficit da Previdência, a situação das contas públicas seria muito mais grave caso o governo não tivesse aprovado a reforma.
Economia de R$ 621,3 bi
Apesar do impacto fiscal inicialmente pequeno, a direção dada pela reforma no sentido de equilibrar o sistema foi importante, observa a economista Margarida Gutierrez, especialista em contas públicas e professora da Coppead/UFRJ.
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— A coisa mais importante da reforma é o efeito de sinalização, que mostra que mudaram as regras. Isso vale para tudo em contas públicas. Passada a pandemia, que vai passar em algum momento, isso já traz uma trajetória para o déficit previdenciário mais benigna que na ausência da reforma — explica Margarida.
O governo já esperava um aumento do déficit previdenciário este ano, mesmo com o impacto positivo da reforma, porque a medida apenas reduziria o ritmo de crescimento das despesas, mas não resultaria em uma reversão do saldo negativo.
A crise do coronavírus gerou aumento do desemprego e, com isso, uma queda do montante de contribuições para a Previdência.
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Além disso, o governo permitiu que as empresas atrasassem o pagamento do imposto sobre salário para até setembro. A IFI estima porém, que o governo acabará tendo que lançar um programa de refinanciamento de dívida, o que faria com que os valores só caíssem nos cofres públicos em 2021.
Considerando a diferença entre a projeção da IFI e a previsão inicial do governo, o déficit previdenciário do regime dos trabalhadores privados crescerá R$ 62,3 bilhões a mais que o projetado antes da pandemia.
Essa piora representa 10% dos R$ 621,3 bilhões que a equipe econômica esperava poupar em dez anos com a reforma, levando em conta só o INSS.
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Em novembro, as projeções da IFI eram de que a arrecadação para o regime dos trabalhadores no setor privado somaria R$ 442,1 bilhões este ano. Agora, a entidade prevê que o valor fique em R$ 364,1 bilhões. Se confirmada, será a menor entrada de recursos no sistema desde 2016.
Volta ao normal em 2021
A projeção para despesas está em R$ 670,9 bilhões, estimativa até menor que a de novembro. Embora o INSS tenha recebido um recorde de dez milhões de pedidos em 2019, o represamento de requerimentos e medidas como o pente-fino de benefícios têm segurado os gastos no sistema.
— O que se espera é que isso seja uma coisa conjuntural. A depender do processo de recuperação da economia no ano que vem, e nossa projeção é de recuperação de 2,5%, você pode voltar à normalidade. Mas, quanto mais dificuldade o governo tem para enfrentar a crise agora, maiores os efeitos sobre a atividade no ano que vem — observa Felipe Salto, diretor-executivo da IFI.
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A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho afirmou que a crise afeta a arrecadação, mas espera que a situação se normalize.
“A arrecadação tende a acompanhar, em alguma medida, o movimento do PIB, com previsão de redução neste ano. No médio/longo prazo, é de se esperar que a arrecadação retorne aos níveis observados historicamente”, informou em nota.
O próprio governo já havia piorado sua expectativa para o déficit da Previdência neste ano. Segundo o mais recente relatório de avaliação do Ministério da Economia, de maio, o rombo no INSS deve ficar em R$ 276,5 bilhões neste ano, projeção mais pessimista que o resultado negativo de R$ 241,3 bilhões previstos dois meses antes.