BRASÍLIA - A regra do teto de gastos passará por um teste inédito em 2021. O limite de despesas do governo federal vai crescer apenas R$ 31 bilhões no próximo ano, no menor valor desde que a norma que restringe o aumento dos gastos à inflação foi criada, em 2016. Isso deve obrigar a equipe econômica a comprimir ainda mais as despesas com manutenção da máquina pública e, principalmente, com investimentos.
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O valor baixo para o próximo ano tem incomodado integrantes da Esplanada dos Ministérios, segundo relatos. Ministros de diversas áreas têm encaminhado pedidos ao Ministério da Economia para aumentar a previsão de gastos para 2021.
É esse tipo de despesa que geralmente deixa a marca de um gestor público, como a construção de rodovias e os programas de governo.
Ministros militares e Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, buscam formas de driblar o teto e gastar mais com obras neste e no próximo ano. Eles entendem ser necessário um investimento público maior para reaquecer a economia e também querem pavimentar a eventual campanha para reeleição do presidente Jair Bolsonaro em 2022.
Para completar, o governo ainda prepara a ampliação do Bolsa Família, por meio do programa Renda Brasil.
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Na semana passada, o ministro Braga Netto, da Casa Civil, fez mais uma investida contra o teto, ao tentar fazer uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de burlar a regra para investimentos autorizados em 2020. Mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, conseguiu segurar.
Gastos com Previdência
O teto de gastos determina que as despesas federais só podem crescer o equivalente à variação do IPCA calculado para o período de 12 meses encerrado em junho do ano anterior. Em 2021, isso será 2,13%, e o limite de gastos da União subirá para R$ 1,485 trilhão. Em 2020, é de R$ 1,454 trilhão. As contas estão sendo feitas agora porque o governo enviará em agosto o Orçamento do próximo ano.
Neste ano, as despesas para combater a pandemia são executadas fora do teto de gastos por causa do estado de calamidade pública e do Orçamento de Guerra, aprovados pelo Congresso. Mas essas exceções só valem até 31 de dezembro. Por isso, tudo voltará a ser regido pelo teto em 2021.
Integrantes da equipe econômica refutam alterações no teto por entenderem que ele é fundamental para manter a credibilidade do país. Ele foi aprovado em 2016, durante a gestão Michel Temer. É hoje a principal âncora fiscal do país e foi adotada de maneira a sinalizar ao mercado um compromisso gradual e de longo prazo com o ajuste nas contas públicas.
— Romper ou não o teto vai depender do Executivo fazer o ajuste. Para o ano que vem, tem uma pressão grande, um risco elevado de descumprir. Há margem para manobrar e cumprir, mas vai continuar reduzindo os investimentos. Os investimentos têm sido a variável de ajuste do governo — disse Daniel Couri, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal.
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O problema do crescimento do teto em R$ 31 bilhões em 2021 é que as despesas obrigatórias vão subir mais que isso. O gasto com a Previdência, por exemplo, saltará R$ 25 bilhões para R$ 703,3 bilhões. O pagamento de precatórios deve ser R$ 7 bilhões maior, chegando a R$ 30,8 bilhões. Só essas duas despesas já consomem o espaço criado para o próximo ano.
Reforma administrativa
Para acomodar essa situação, o governo corta gastos chamados de não obrigatórios, mas que são fundamentais. São investimentos e recursos para a manutenção da máquina pública. Bolsas de estudos, recursos para universidades, defesa agropecuária e obras são classificados como “não obrigatórios”, por exemplo.
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Para Gabriel Leal de Barros, economista do BTG Pactual, não há mágica. É preciso reduzir as principais rubricas do Orçamento federal, como o gasto com pessoal. Por isso, diz ele, a reforma administrativa, engavetada pelo governo, é importante. Ele também cita a revisão de políticas públicas.
— A gente consegue melhorar o desenho sem deixar as pessoas que são mais vulneráveis de fora. Hoje tem muita gente que recebe e não é vulnerável. E tem muita sobreposição de política social no Brasil — afirmou, citando dados do Banco Mundial que apontam, por exemplo, que 38% das famílias que recebem o abono salarial também recebem o salário-família. — Tecnicamente é factível e desejável desenhar uma política social sem que isso piore as contas públicas.
Procurados, os ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional e a Casa Civil não comentaram.