BRASÍLIA - Enquanto o Ministério da Economia luta para extinguir 248 fundos públicos, em um esforço para eliminar o chamado “dinheiro carimbado” do Orçamento, o Banco Central reivindica um fundo para chamar de seu.
No projeto de autonomia do BC, que tramita na Câmara dos Deputados, foi incorporado um artigo que prevê a criação de um fundo para custear “investimentos e projetos estratégicos” da autarquia. Os recursos virão de valores pagos hoje pelos bancos ao BC, para uso de sistemas tecnológicos. Somente em 2019, as cifras arrecadadas chegaram a R$ 274,4 milhões, mas ainda não está definido quanto disso irá efetivamente para o fundo.
Enviado no ano passado pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso, o projeto de lei complementar nº 112, que trata da autonomia do BC, foi incorporado a outra proposta que estava na Câmara desde 1989, de nº 200, para facilitar a tramitação. Um dos principais pontos do texto diz respeito ao estabelecimento de mandatos fixos de quatro anos para o presidente do BC e os oito dirigentes da autarquia. A relatoria da matéria ficou a cargo do deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC).
Em seu relatório, porém, Maldaner incorporou um artigo que institui o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional, a ser movimentado pelo BC. Na proposta original do governo não havia a previsão do fundo.
O Estadão/Broadcast apurou que a inclusão do artigo foi um pedido do BC. A intenção é “carimbar” o dinheiro para uso, principalmente, em projetos de tecnologia, uma das prioridades do atual presidente do BC, Roberto Campos Neto.
O artigo prevê que o BC administre os recursos em conformidade com regulamentação a ser editada pela própria autarquia, a partir de diretrizes do Conselho Monetário Nacional (CMN). Não há clareza sobre como serão usados os recursos nem sobre quanto o fundo terá à disposição.
Conforme o BC, a regulamentação determinará qual porcentual do que é pago todo ano pelas instituições financeiras irá para o fundo.
A proposta prevê que o BC prestará contas sobre o uso do dinheiro apenas ao CMN - que é formado pelo presidente do BC, pelo ministro da Economia e pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia.
Segunda tentativa de criar fundo
A proposta de criação do fundo vai na contramão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 187, que começou a tramitar no ano passado no Senado e conta com o patrocínio do Ministério da Economia. A PEC prevê a extinção de todos os 248 fundos infraconstitucionais (aqueles não previstos na Constituição), que concentram cerca de R$ 220 bilhões em recursos.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, sempre foi crítico do “dinheiro carimbado” dos fundos que, segundo ele, reduzem a margem de manobra orçamentária. Hoje, o recurso que está em um fundo somente pode ser aplicado em propósitos específicos desse mesmo fundo.
As ressalvas de Guedes são tão fortes que o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, descartou a criação de um fundo como mecanismo para conter variações abruptas no preço do petróleo, de forma a suavizar o repasse aos combustíveis - um dos maiores problemas enfrentados pelo governo Bolsonaro.
Não é a primeira vez que o BC tenta criar seu fundo. Em 2017, durante a tramitação da medida provisória nº 784, conhecida como MP da Leniência do BC, a autarquia propôs a criação do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional e Inclusão Financeira, que seria formado com recursos das multas aplicadas pelo BC a instituições reguladas.
Parlamentares questionaram o direcionamento de recursos e a pressão no Senado fez o BC desistir da ideia naquele momento. A MP foi aprovada, mas sem o fundo.
Para o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, o debate sobre a questão dos fundos no Brasil está se radicalizando. “Parece que quem defende as vinculações de recursos está de um lado, e quem não defende está de outro. Mas existe uma lógica para as vinculações”, afirma o economista. “A lógica é que você tenha fatias do Orçamento para áreas que são essenciais. Há coisas importantes que foram feitas, em fundos de ciência e tecnologia e de educação. A pergunta é: precisa de mais de 200 fundos? Será que isso é mais eficiente do que eu alocar o recurso ano a ano?”
O que diz o BC
Em nota enviada ao Estado, o BC defendeu que, “conforme substitutivo do relator, o referido fundo será utilizado apenas para custear investimentos e projetos estratégicos do BC relacionados ao desenvolvimento técnico e tecnológico e à promoção da estabilidade do sistema financeiro”.
O BC ressaltou que a aplicação dos recursos será definida a partir das diretrizes do CMN, mas não se posicionou sobre o fato de pleitear a criação de um fundo, a despeito de o Ministério da Economia apoiar a extinção de outros já existentes. O ministério não se pronunciou.
