Há sinais positivos sobre a economia brasileira neste início de ano, mas a situação fiscal ainda inspira cuidados, pois o Tesouro dependeu de receitas extraordinárias para melhorar suas contas em 2019 e algumas despesas públicas continuam crescendo. Do ponto de vista fiscal, a melhor notícia vem do impacto da queda dos juros sobre a dívida pública, que está em trajetória declinante. Os dados estão contidos no Relatório de Acompanhamento Fiscal de fevereiro, produzido pela Instituição Fiscal Independente (IFI, órgão de assessoria do Senado Federal).
A redução do desemprego é lenta, segundo a IFI, mas “sinais presentes nos últimos meses de 2019 dão algum alento para o futuro”. Ampliou-se a oferta de emprego formal, evidenciando “aumento da importância de novas formas de contratação na geração de vagas em 2018 e 2019”. Entre dezembro de 2018 e dezembro de 2019, houve alta de 2% no ritmo de crescimento da ocupação. Em especial, a redução do desemprego ocorreu com aumento na taxa de participação da força de trabalho.
Numa comparação entre 2016 e 2019, as receitas do governo central aumentaram 1,1 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB). Mas sem o efeito da cessão onerosa do pré-sal, o déficit teria caído para apenas 0,96 ponto porcentual do PIB. Sem o aporte da cessão do pré-sal e dos leilões de campos petrolíferos, o déficit primário do setor público em 2019 teria sido de R$ 94,5 bilhões, muito acima dos R$ 61,9 bilhões observados.
Sem a expectativa de um aumento relevante da arrecadação dada a retomada lenta da economia, o principal fator de melhora das contas é o juro, que se encontra no menor nível histórico e nele deverá ficar por mais tempo. A consequência é a redução da conta de juros da dívida pública de 3,94 pontos porcentuais do PIB entre 2016 e 2019.
Além disso, a venda de reservas cambiais e a devolução, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de recursos do Tesouro propiciaram queda da dívida de 79% para 75,8% do PIB.
O maior obstáculo previsto para este ano está na discussão das regras orçamentárias pelo Congresso. Da votação dessas regras e do avanço das reformas dependerá um novo salto rumo a contas públicas menos desequilibradas.