Após aval do TCU (Tribunal de Contas da União), o governo deve contar em 2021 com uma verba adicional entre R$ 45 bilhões e R$ 55 bilhões, que poderá ser usada na continuidade do enfrentamento à pandemia do coronavírus.
O montante diz respeito às sobras de recursos do Orçamento de 2020, agora autorizadas para uso em 2021. A estimativa foi elaborada pelo diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado), Felipe Salto, a pedido da Folha.
Para o enfrentamento da crise sanitária, o governo liberou R$ 573,5 bilhões do início de 2020 até o dia 10 deste mês. Desse total, o ano deve ser encerrado com uma sobra de até R$ 55 bilhões, que receberam autorização, mas não foram efetivamente usados.
Na avaliação do economista, o uso desses recursos no ano que vem não afetará o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação. O tema, no entanto, ainda gera divergências entre técnicos do governo e do TCU (Tribunal de Contas da União).
No início do mês, o TCU autorizou o governo federal a usar recursos do Orçamento deste ano em 2021, na forma de restos a pagar. A decisão contrariou orientação anterior do Ministério da Economia, que limitaria esse tipo de despesa que transborda de um ano para o outro.
A disponibilidade desses recursos é importante para o governo, porque com o encerramento da vigência do decreto de calamidade e do chamado Orçamento de guerra, no fim deste mês, as contas públicas terão de respeitar novamente as regras fiscais.
Isso significa que não haverá margem para ampliação de gastos como foi feito em 2020. Para o ano que vem, por exemplo, estão previstos apenas R$ 96 bilhões para as chamadas despesas discricionárias, aquelas que o governo tem mais liberdade para gastar, o que inclui custeio da máquina pública e investimentos. O valor é considerado baixo.
Pelas contas de Salto, somente com o auxílio emergencial, o governo deve ficar com uma sobra de R$ 29 bilhões não gastos neste ano.
O programa de manutenção do emprego, no qual o governo concede uma ajuda financeira parcial para trabalhadores que tiveram jornada e salário reduzido, deve ter uma folga de R$ 18 bilhões.
Na área da saúde, a sobra deve ficar em torno de R$ 6,5 bilhões. Há ainda outros programas com recursos não gastos, em quantias menores.
Nesta segunda-feira (14), a IFI divulgou nova edição do relatório de acompanhamento fiscal. O documento mostra que, até 10 de dezembro, a diferença entre o orçamento liberado durante a pandemia e o que foi pago neste ano estava em R$ 84,3 bilhões. Uma parte desse recurso ainda será gasta nas próximas semanas.
Na avaliação da IFI, como esses recursos foram liberados por meio de créditos extraordinários, que são autorizados em momentos de urgência e não estão sujeitos ao teto de gastos, a regra fiscal também não será impactada em 2021, quando o governo usar essas sobras.
Técnicos do TCU discutem o tema e ainda não chegaram a um consenso. Segundo relato feito à Folha, parte dos membros do órgão entende que o teto ficará dispensado apenas em parte desses gastos, que seriam considerados urgentes. Um exemplo dado por um ministro da corte é o programa de vacinação, que deve ficar fora do teto.
Para os economistas da IFI, há ainda outros problemas relacionados a essas sobras de verba. A avaliação é que poderiam surgir questionamentos, por exemplo, sobre o uso dos recursos do auxílio emergencial.
“É preciso registrar que o auxílio é uma despesa muito particular, um pagamento mensal, portanto, seria preciso avaliar as justificativas do empenho elevado no fim do ano [de 2020], como estratégia deliberada para pagar despesas do ano seguinte”, diz o documento.
O auxílio emergencial será encerrado neste mês, embora uma parcela dos beneficiários ainda possam receber resíduos do benefício em 2021. No entanto, diante da manutenção da pandemia e da elevada taxa de desemprego, o governo é pressionado a manter a assistência no ano que vem.
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