18/12/2020 - 10:30
O déficit das contas públicas do País, que este ano bateu estrodonsos R$ 844,57 bilhões por causa da pandemia, não vai voltar à normalidade em 2021. Na projeção do Ministério da Economia aprovada no Congresso por meio o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o resultado primário fixo ano que vem será de R$ 247 bilhões. A cifra, se concretizada, agrava a situação fiscal brasileira por carregar ainda parte do efeito da pandemia na arrecadação federal.
A situação só não é pior porque o ministro da Economia, Paulo Guedes, recuou da tese de “meta variável” e atendeu à recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). O saldo negativo estimado para 2022, o último ano do atual governo, é de R$ 178,9 bilhões. Para 2023, estima-se um rombo de R$ 150 bilhões, quase o dobro do previsto em abril deste ano e maior até mesmo que o valor inicial da meta de 2021. “Com a Covid-19, tudo se desorganizou. Por uma questão humanitária e necessária, a pandemia fez com que o déficit primário crescesse tanto”, afirmou o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale.
O que mais chamou a atenção da LDO foi a velocidade com que a situação fiscal do governo se deteriorou. Na comparação com a primeira versão do documento, feita em abril, todos os números são bem piores. Além disso, as despesas discricionárias (custeio e investimento) para 2021 caíram de R$ 115,8 bilhões para R$ 100,2 bilhões. Esse corte, na avaliação do diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, pode comprometer o funcionamento da máquina pública. “Teremos um nível muito baixo, o que leva o risco a diversas políticas públicas”, disse.
ENDIVIDAMENTO Alinhado com o déficit nas alturas, o endividamento seguirá subindo. Pelos números de Guedes a dívida bruta deve chegar ao fim de 2021 em 94,5% do PIB, ultrapassando 95,5% no fim de 2023. Nessa mesma trajetória, a dívida líquida (que abate ativos do setor público, como reservas internacionais), irá de 69,7% do PIB em 2021 para 75,9% em 2023. Segundo o analista econômico da consultoria ISI Emerging Markets Group Adriano Morais, “a situação das contas públicas é crítica, mas há esperança em uma recuperação com as reformas.”
A nova meta de 2021 já considera o pagamento de R$ 31,6 bilhões em restantes a pagar decorrente de gastos feitos para o enfrentamento da pandemia, como auxílio emergencial e da área da saúde. De acordo com o relatório da LDO, toda estrutura fiscal do Brasil para 2021 precisou ser reavaliada, inclusive suas metas, em função da grande incerteza que se impunha à realidade do País. “Naquele momento, as estimativas indicavam déficit primário para 2021 do governo central de R$ 149,6 bilhões, claramente irrealista se comparado ao cenário atual.”
