BRASÍLIA - Estatais apontadas pelo Tesouro Nacional como riscos para as contas públicas da União acumularam perdas de R$ 23,7 bilhões entre 2015 e 2019. O valor é a soma de resultados registrados por empresas citadas em um relatório da pasta divulgado em novembro como casos preocupantes.
Companhias com problemas financeiros correm o risco de passar a depender do governo para pagar salários e custear operações básicas. Na semana passada, o Ministério da Economia sugeriu, e o Congresso aprovou, mudança nas regras do Orçamento para permitir que empresas nessa situação possam aprovar um plano de recuperação antes de se tornarem dependentes.
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As empresas citadas são Infraero, Emgea, Correios, Casa da Moeda, além das seis Companhias Docas. Segundo o Tesouro, elas registraram melhora nos resultados em 2019, mas os anos de 2020 e 2021 podem ser desafiadores.
“As demonstrações financeiras de 2019 apresentaram tendências de melhorias em algumas empresas, mas possível agravamento da situação financeira em outras, o que eleva a expectativa em relação ao desempenho de 2020 e 2021, sujeito a fatores econômicos, de mercado, de legislação, entre outros”, diz trecho do Relatório de Riscos Fiscais, divulgado em novembro.
O prejuízo acumulado em cinco anos, compilado pelo GLOBO com base no Panorama das Estatais, é concentrado nos resultados da Infraero, que ficou no vermelho em todos os anos analisados, com resultado negativo de R$ 21,2 bilhões no período.
Os Correios tiveram perdas em 2015 e em 2016, mas registraram recuperação parcial nos anos seguintes. Emgea, Casa da Moeda apresentam resultados positivos, assim como parte das Companhias Docas, destacadas no documento.
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O economista Josué Pellegrini, consultor da Instituição Fiscal Independente (IFI), diz que é importante notar o volume de aportes a empresas consideradas não-dependentes. Segundo ele, injeções de recursos recorrentes podem ser sinal de que o dinheiro da União não está sendo usado para investimentos, mas para custear despesas.
— O governo precisa decidir sobre o processo de privatização dessas empresas e as que não vai manter porque não se justifica mais. Todas as que estão em situação ruim precisam passar pelo saneamento, mesmo que seja para continuar estatal sem ficar dando prejuízo — afirma Pellegrini.
A legislação prevê que empresas que recebem aportes para pagar despesas correntes sejam classificadas como dependentes. Uma mudança de regras, porém, foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as bases do Orçamento. De acordo com o texto, aprovado pelo Congresso semana passada, empresas que apresentarem risco de se tornarem dependentes poderão aprovar um plano de reequilíbrio para evitar a mudança de classificação.
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Empresas negam risco
Marcello Guimarães, presidente da Swot Global Consulting, diz que mudança é boa.
— É uma forma de dar para a sociedade um respaldo e dizer o seguinte; a privatização é indicada porque essa empresa teve um período de possibilidade de melhoria e não demonstrou, mesmo com todos os incentivos que foram criados — afirma.
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Procuradas, as empresas citadas no relatório descartaram o risco de se tornarem dependentes. A Infraero disse que espera fechar 2020 com caixa na faixa de R$ 50 milhões, “o que reforça a autossuficiência da empresa em relação a recursos do Tesouro”.
Os Correios disseram que há uma tendência de recuperação do negócio, mas a continuidade do processo dependente do cenário econômico: “Cita-se o contexto econômico mundial, duramente afetado pela pandemia”.
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A Emgea afirmou que “não há qualquer sinal de que a empresa se torne dependente da União”. Já a Casa da Moeda afirmou que tem perspectivas positivas para restabelecimento da situação financeira. “Não incide a hipótese de que a Casa da Moeda venha a se tornar estatal dependente da União.”
As Companhias Docas, se manifestaram em nota conjunta. “As Companhias Docas não são dependentes da União e a tendência é que se tornem cada vez mais independentes”.