Comissão mista da Covid-19 aprova relatório final recomendando ações ao governo e aprovação de projetos
Endividamento durante pandemia chegou a quase 100% do PIB; sub-relator sugere retomada dos investimentos públicos e revisão de renúncias tributárias
18/12/2020 - 18:50
A Comissão Mista do Congresso Nacional que acompanha os gastos do governo federal em meio à pandemia de Covid-19 aprovou nesta sexta-feira (18), por unanimidade, o relatório final do deputado Francisco Júnior (PSD-GO), relator do colegiado. A comissão mista foi criada pelo Decreto Legislativo 6/20, o mesmo que reconheceu, em março, o estado de calamidade pública no País em razão da doença.
Com 282 páginas, o relatório final avalia as ações adotadas pelo governo federal até o momento e recomenda novas ações, entre as quais uma série de medidas administrativas e a aprovação de diversos projetos de lei.
Como principal medida adotada na pandemia, Francisco Júnior destacou o pagamento do auxílio emergencial, destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade e pago desde abril, sendo as cinco primeiras parcelas de R$ 600 e as quatro últimas de R$ 300. Dos R$ 321,8 bilhões autorizados para o pagamento do auxílio, R$ 293,3 bilhões (91,1%) já chegaram efetivamente aos beneficiários.
"O auxílio emergencial foi fundamental. Muitos questionaram o fato de alguns cidadãos terem recebido o auxílio mesmo sem ter direito a ele, contudo, essa falha não apaga o brilho de ver muitos brasileiros que poderiam ter passado fome sendo atendidos de forma rápida”, pontuou o relator.
Endividamento
Francisco Júnior ponderou, no entanto, que, somando todas as ações para o enfrentamento da pandemia, o nível de endividamento do governo federal já atingiu quase 100% do Produto Interno Bruto (PIB). “No pior cenário, vamos chegar a 2030 comprometendo uma vez e meia (156%) o PIB só para pagar dívida. No cenário realista, comprometeríamos 112% do PIB. E, no cenário otimista, 82% do PIB. Ou seja, em qualquer cenário, não voltaremos ao período pré-pandemia”, alertou. Em 2019, o endividamento do País estava em 75,8% do PIB.
Dados de um levantamento da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados mostram que o total de despesas autorizadas em 2020 pelo governo federal para o combate à Covid-19 supera R$ 574,9 bilhões, dos quais, até o dia 15 de dezembro, R$ 508 bilhões (88,4%) já haviam sido pagos.
Como os recursos autorizados derivam de créditos extraordinários abertos em 2020, a Instituição Fiscal Independente (IFI) – entidade vinculada ao Senado Federal –, entende que parte do que não for pago ainda neste ano poderá ser executada em 2021 por meio de restos a pagar, sem se submeter ao teto de gastos de 2021.
Ações futuras
Francisco Júnior destacou ainda que, caso o estado de calamidade – previsto pelo decreto para se encerrar no dia 31 de dezembro – seja prorrogado, os trabalhos da comissão serão também automaticamente mantidos. Segundo ele, no entanto, isso não está sendo cogitado no momento.
Independentemente de prorrogação, o relator disse que é preciso continuar concentrando os esforços em ações como garantir a vacinação sem interferências políticas e, a partir disso, buscar espaço fiscal para programas de renda mínima e para a ampliação dos investimentos públicos. "A vacinação é necessária para a rápida retomada da economia”, concluiu.
Mudança de discurso
Presidente do colegiado, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) disse que o trabalho da comssão foi importante para mudar o discurso do governo em diversas situações. “Hoje mesmo o ministro Paulo Guedes, ao comparar o equilibro entre economia e saúde com o batimento das asas de uma ave, disse que a vacinação em massa é a grande meta para o crescimento econômico”, comentou. Moura também atribuiu à comissão mista a decisão do governo federal de recentemente encampar a compra da vacina Coronac, produzida pelo laboratório chinês Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), vice-presidente do colegiado, e sub-relatora de Saúde, juntamente com o deputado General Peternelli (PSL-SP), destacou ações positivas do governo federal, como o fato de laboratórios públicos terem aumentado 869% a capacidade de testagem contra o novo coronavírus, a criação de 9,2 mil leitos habilitados para tratar a doença e a distribuição de mais de 183 milhões de equipamentos de proteção individual.
Plano de imunização
Ela criticou, no entanto, a dificuldade de coordenação entre o governo federal e os demais entes federados, a falta de transparência em relação a dados da pandemia, além da politização do tema vacina e da ausência de um plano nacional de imunização estruturado. "Tivemos que recorrer ao STF para que dados dessa natureza [plano de imunização] fossem apresentados. Infelizmente, a falta de um plano estruturado traz grandes prejuízos para o Brasil”, lamentou.
Já o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), sub-relator da área do Ministério da Economia, anunciou quatro eixos importantes para a retomada do crescimento econômico após a pandemia: retomar o investimento público; reavaliar a renúncia tributária; criar mecanismos de avaliação de políticas públicas; e rever o teto de gastos. “O que importa na economia não é o estoque, não é o momento, é o fluxo. Ou seja, o que importa é a taxa de crescimento da economia e não a de endividamento”, defendeu.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
