O senador Esperidião Amin (Progressistas-SC), coautor de um dos projetos que tratam sobre a extensão do auxílio emergencial de R$ 300 e do decreto de calamidade pública até o final de março, defende que o governo federal sinalize a extensão do benefício.
Em caso da edição da Medida Provisória, o presidente poderá editar a prorrogação por iniciativa própria e ela entrará em vigor ao ser publicada Diário Oficial da União (DOU) com validade de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias.
A partir daí, o Congresso precisaria votar pela continuidade da MP ou seu fim.
A postura atual do governo é contra uma nova extensão, mas muitos parlamentares já se dizem a favor da renovação que poderia custar até R$ 15,3 bilhões durante quatro meses.
Prorrogação do auxílio emergencial em 2021
Um forte sinal sobre a prorrogação do auxílio emergencial em 2021 veio da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal. O órgão é responsável por avaliar as contas públicas do país e a viabilidade de projetos.
Amin pondera sobre a retomada da economia, que não seria de forma instantânea e, que seria preciso “prosseguir com uma ajuda para quem ainda não conseguiu um emprego”. Além disso, ele acredita que o governo deve dar a saída para a questão o quanto antes.
“O governo vai ter que dar uma solução, seja qual for o nome do projeto, se auxílio emergencial renda básica, ou algum outro. Acredito tanto quanto o ministro [da Economia] Paulo Guedes que teremos um crescimento em ‘V’, que será muito boa, mas não é instantânea. Por isso, tudo o que investimos até aqui na paz social, na garantia do poder de compra da população mais carente, especialmente depois que descobrimos o número de ‘invisíveis’ [profissionais autônomos], é imperioso que se prolongue o decreto presidencial e o período de calamidade”, disse Amin, que assina o projeto em conjunto com o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Governo prevê prorrogação do auxílio só nesta situação
Em caso de segunda onda da COVID-19, a equipe técnica do Ministério da Economia prevê a possibilidade de estender o estado de calamidade pública para 2021.
Até porque o gestor da pasta, Paulo Guedes, mencionou inúmeras vezes que não pretende autorizar novas parcelas do benefício. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o chefe do Executivo, Jair Bolsonaro, também já condenaram a prorrogação do auxílio emergencial.
Entretanto, com a possível extensão do estado de calamidade, bem como do orçamento de guerra, novas parcelas do benefício poderão voltar a ser concedidas em 2021. Isso se os membros da área técnica conseguirem provar a importância de afrouxar regras fiscais para ampliar gastos urgentes.