O projeto de Orçamento do governo federal para 2021 é arroz com feijão, sem grandes novidades em relação ao de 2020, antes da calamidade. O que interessa mesmo não está ali, nem poderia estar. Não sabemos:
1) de onde vai sair o dinheiro para o Bolsa Família Verde Amarelo de Jair Bolsonaro. Isto é, se for mantido o teto de gastos, não sabemos qual outra despesa será cortada para financiar um Renda Brasil;
2) de onde pode vir redução de despesa de modo a permitir quem sabe algum gasto novo. O que está na mira é o salário dos servidores. Essa mudança depende de emenda constitucional, no entanto;
3) se vai haver pedido de extensão do período de calamidade para além de 2020, de modo a se obter autorização para pagar uma despesa extra com o Renda Brasil. Há rumor de que o governo pode recorrer a essa gambiarra “fura-teto”.
Entre os ministérios com grandes orçamentos, Defesa, Saúde e Educação tiveram ligeiros aumentos de verba, incrementos quase idênticos e que apenas devem cobrir a inflação de 2020. Quem perdeu algum dinheiro mais significativo, entre os grandes, foi a Infraestrutura. É um dos dois ministérios que toca as obras maiores. O outro tocador de obras, o Desenvolvimento Regional, também perdeu algum dinheiro. O governo, porém, aumentou de R$ 18 bilhões para R$ 26 bilhões sua proposta inicial de despesa em investimento (que vai ser emendada pelo Congresso e contar com emendas parlamentares. Logo, esse número não diz grande coisa).
Note-se que a comparação aqui é entre o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020 com o PLOA de 2021. Não é muito razoável comparar os cortes do projeto de Orçamento de 2021, em certos ministérios, com os gastos previstos para este ano de calamidade de 2020.
Por falar nisso, a redução planejada de despesas federais para o ano que vem é de R$ 466 bilhões, corte devido justamente ao fim do período de calamidade (redução de despesa primária: não inclui a conta de juros). Esse quase meio trilhão de reais equivale a cerca de 31% do Orçamento de um ano “normal”.
Não era possível manter esse gasto extra. No entanto, um talho de meio trilhão na despesa pública deve ter algum efeito na atividade econômica, difícil de medir porque o desastre atual é inédito e porque não temos ideia de quão rapidamente a economia pode despiorar, de agora em diante. Mas é uma incerteza muito importante.
Em linhas gerais e dado o grande desconto de que o Orçamento se baseia em projeções muito incertas para o PIB deste 2020 e de 2021, as estimativas de despesas maiores batem com as da Instituição Fiscal Independente, a IFI, um órgão independente de acompanhamento e avaliação das contas públicas, ligado formalmente ao Senado. A previsão de déficit primário é quase a mesma (algo perto de 3% do PIB).
A discrepância relevante aparece nas projeções de despesas com a Previdência. O governo prevê uma despesa menor, de algo em torno de meio ponto do PIB, e uma redução do gasto de 2020 para 2021.
Mas o resumo da ópera é que o Orçamento de 2021, ainda mais apertado do que o de 2020, não diz nada sobre o grande conflito fiscal ora em discussão: como pagar renda básica e investimento.
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