Gastar para crescer ou controlar despesa? Prazo para decisão está acabando

"Como conciliar? Precisamos de mais recursos, mas não temos porque gas­tamos na pandemia. Veremos muita tensão política, e o resultado ruim seria dar ouvidos aos demagogos que dizem que você pode ter tudo. Você não pode. Você precisa fazer escolhas."

A fala do ex-economista-chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI), Raghuram Rajan, em entrevista à revista EXAME desta semana, expõe um dilema global mas que se aplica ao governo brasileiro: como apoiar demandas econômicas e sociais que se tornaram ainda mais urgentes em meio à crise do coronavírus e, ao mesmo tempo, respeitar as regras fiscais?

Dentro do governo, o assunto está longe de chegar a um consenso. Enquanto isso, aproxima-se o fim do prazo para que o Executivo estabeleça como vai gastar a parte que lhe cabe no orçamento do ano que vem.

A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, que deveria ter sido em julho, foi adiada por causa da pandemia. Em plena crise sanitária, o governo alegou ter ficado difícil estabelecer metas de receitas e despesas para o ano que vem. A expectativa é que o projeto de LDO seja apresentado até o fim de agosto.

À espera do orçamento de 2021, o mercado tenta capturar sinais de qual será a estratégia do governo - e como isso impactará para as contas públicas.

Há duas correntes que seguem em direções opostas: a equipe liderada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, defende a ampliação de obras públicas como motor da retomada pós-pandemia. Na outra pontra,  há o time de Paulo Guedes, ministro da Economia, que pressiona pela preservação do teto de gastos - regra constitucional criada em 2016 que limita o aumento das despesas públicas à inflação do ano anterior. 

O presidente Jair Bolsonaro tem flertado com os os dois lados e não deixou claro ainda como deve encaminhar a questão. Na quarta feira, 12, Bolsonaro veio a público ao lado dos presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, para dizer que respeitará o teto de gastos.

Já na noite da quinta-feira, 13, em sua live semanal pelo Facebook, Bolsonaro reclamou que “o teto é o teto. O piso sobe anualmente. Cada vez mais tem menos recurso para fazer alguma coisa”, disse, após reivindicar 0,1% de poder de veto sobre decisões na economia. 

"O maior receio dentro dessa discussão que envolve ideias diferentes sobre gasto público é que está tomando um monte de tendências que vão ter que ser resolvidas até outubro, antes das eleições municipais", diz André Perfeito, economista-chefe da corretora Necton.

 Os efeitos da pandemia nas contas públicas foi catastrófico e colocou o país muito atrás do ponto em que se encontrava da trajetória de ajuste fiscal. Seis meses após a pandemia ter chegado ao país, o governo federal diz ter gasto um trilhão de reais entre repasses, adiamento de impostos e isenções. 

Isso levará a um forte aumento na dívida bruta brasileira, que terminou o ano passado em de 75% do Produto Interno Bruto (PIB) e caminha rumo aos 100% ainda em 2020.

Teto ameaçado

A forma errática como Bolsonaro e o governo vêm tratando da questão fiscal pós pandemia alimenta os temores em relação aos planos que podem aparecer frente à esperada deterioração do mercado de trabalho. 

"Se o desemprego está elevado e a eleição está se aproximando, vai ser muito fácil ver uma pessoa do perfil de Bolsonaro, que tem um histórico estatizante e intervencionista, querer pressionar pelo gasto público", diz Sérgio Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados. "Essa discussão vai estar muito presente nos próximos meses e acho que o Guedes será a ponta perdedora. Um indício disso foi a debandada que a gente viu aí nas últimas semanas".

O pedido de demissão dos secretários especiais Salim Mattar (privatizações) e Paulo Uebel (desburocratização) emitiu sinais ao mercado que a agenda liberal de Guedes pode estar cada vez para cada vez mais distante.

O risco de os gastos públicos romperem o teto em 2021 é alto, segundo avaliação do Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado. A margem fiscal para o ano que vem é calculada em 75 bilhões de reais. Já o gasto mínimo necessário para o funcionamento da máquina é de 89,9 bilhões de reais.

Parece uma questão sem saída, mas é preciso separar as discussões, explica Felipe Salto, diretor-executivo do IFI: "Romper o teto não tem problema, se for permitido acionar os gatilhos".

A Emenda Constitucional 95, que colocou o Novo Regime Fiscal na constituição brasileira, em 2016, limita a evolução dos gastos públicos à inflação do ano anterior. Mas traz um dispositivo que manda acionar gatilhos no caso de descumprimento fiscal:

"O que se precisa, portanto, é dar uma interpretação a esses dois dispositivos, de maneira conjunta, e a meu ver autorizando o acionamento dos gatilhos quando as despesas superarem o teto", diz Salto.

Esse seria o primeiro passo. O segundo, que é igualmente importante, segundo ele,, diz respeito a alterar a regra do teto: "Não acho que seja o caso de fazer isso agora. O acionamento dos gatilhos daria conta do recado. Se ficarem acionados por uns dois anos, já se teria uma economia de aproximadamente meio ponto do PIB", diz.

Esse seria o tempo necessário para que Executivo e Legislativo avançassem com calma na discussão complexa das regras fiscais do pós-pandemia, "e não agora, no atropelo", diz.

Sinais contraditórios

Nesta semana o Executivo mandou para análise dos parlamentares um pedido de crédito extraordinário no valor de R$ 5 bilhões para financiar obras de infraestrutura. Essa ferramenta permite gastos fora do limite do teto, e é usada para gastos urgentes.

De olho nas eleições de 2022, Bolsonaro se prepara para lançar nas próximas semanas o programa Pró-Brasil. Sob a coordenação da Casa Civil, o plano prevê investimentos via obras de infraestrutura. Ao mesmo tempo, o presidente diz que apoia o discurso de responsabilidade fiscal, o que, na visão de especialistas soa contraditório. 

"O presidente não pode querer tudo ao mesmo tempo, ele vai ter que escolher. A saída de Mattar e Uebel é um incômodo lembrete dos limites que a gente está vivendo", diz Perfeito.

A troca de membros importantes da equipe jogou mais fumaça em um cenário cinzento da trajetória fiscal. Ambos chefiavam setores vistos como primordiais para a redução da máquina pública, que tem cerca de 5% de orçamento livre para investimentos e outras medidas não obrigatórias.

Também nesta semana, o presidente admitiu que a possibilidade de flexibilizar o limite de gastos públicos foi considerada pela equipe, mas já não é mais. Disse ainda que foi questionado por membros do governo sobre furar o teto em mais 20 bilhões de reais, e detalhou que a intenção de “arranjar” esses recursos seriam para obras e ações no Nordeste, citando a revitalização do Rio São Francisco.