A prorrogação do auxílio emergencial pago a informais por mais quatro meses, com parcelas de R$ 300, prevista para ser anunciada nesta terça-feira (1º) no Palácio do Planalto, deve ampliar os gastos da União neste ano em mais R$ 100 bilhões.
A despesa extra leva o governo a encostar em uma marca inédita, um rombo nas contas públicas de R$ 1 trilhão em 2020.
Após reunião nesta segunda-feira (31) com o presidente Jair Bolsonaro, o ministro Paulo Guedes (Economia) informou a aliados do governo a decisão da prorrogação e o valor de R$ 300 para as parcelas.
A extensão da assistência paga durante a pandemia do novo coronavírus dará tempo para que o governo encontre soluções para a ampliação do Bolsa Família, que será rebatizado de Renda Brasil.
O anúncio do novo programa foi suspenso após Bolsonaro vetar o corte, defendido pela equipe econômica, de ações como abono salarial.
O auxílio emergencial foi pensado inicialmente pelo Ministério da Economia para durar três meses, com parcelas de R$ 200. As estimativas feitas em março pela pasta apontavam que o benefício alcançaria até 20 milhões de beneficiários, com custo total de R$ 15 bilhões aos cofres públicos.
O programa foi se encorpando ao longo do tempo.
Primeiro, após pressão de parlamentares sobre o governo, o Congresso aprovou o pagamento de três parcelas de R$ 600. A projeção de beneficiados saltou para 54 milhões de pessoas e o custo total foi a R$ 98 bilhões.
Depois, o governo decidiu prorrogar o auxílio por mais dois meses no valor de R$ 600, prazo que agora está se encerrando.
Até o momento, o Tesouro Nacional já liberou R$ 254,4 bilhões para pagar mais de 67 milhões de pessoas, o equivalente a quase um terço da população brasileira.
Sob o argumento de que o custo do programa é muito elevado e provocará um salto no endividamento público, Guedes chegou a defender que o benefício fosse encerrado após a prorrogação de dois meses.
Bolsonaro, no entanto, quer que a assistência seja paga até dezembro, com parcelas de R$ 300.
Cada uma delas deve ter custo de ao menos R$ 25 bilhões. Com isso, o valor total do programa deve ficar próximo a R$ 360 bilhões, o maior gasto do governo na pandemia.
O montante seria suficiente, por exemplo, para bancar o programa Bolsa Família por aproximadamente 11 anos.
Com esse valor, o governo também conseguiria fazer todos os pagamentos previstos no Orçamento dos ministérios da Saúde e da Educação em 2021 e ainda sobraria uma folga de quase R$ 80 bilhões.
Só foi possível fazer essa despesa porque o decreto de calamidade pública e o chamado Orçamento de guerra instituído durante a pandemia liberaram o governo de cumprir regras fiscais.
Projeção feita pela IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado que monitora as contas públicas, aponta hoje, ainda sem a prorrogação do auxílio, para um déficit primário de R$ 877,8 bilhões para o governo federal neste ano.
A extensão do programa, portanto, deve levar a previsão do rombo nas contas públicas de 2020 a um patamar próximo a R$ 1 trilhão. O maior déficit registrado até agora foi em 2016, quando a diferença entre as receitas e despesas primárias do governo ficou negativa em R$ 161,3 bilhões.
A última projeção do Ministério da Economia, apresentada em julho, aponta para um déficit primário menor para 2020, de R$ 787,4 bilhões. O Tesouro prepara uma revisão do número, que deve ser apresentada nesta semana.
O diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, explica que o rombo de 2020 será motivado pela necessidade de ampliar gastos para combater a pandemia do novo coronavírus, ao mesmo tempo em que o resfriamento da atividade econômica provocou perdas na arrecadação.
Na avaliação do economista, o governo ainda não deixou claro qual será o caminho adotado no pós-crise, quando o país terá de enfrentar uma dívida pública recorde, que pode superar 100% do PIB (Produto Interno Bruto).
"Falta dizer qual será o norte, como cumprir o teto de gastos ou melhorá-lo, se for o caso, e como comportar gastos novos que já estão na mesa, a exemplo do Renda Brasil. E voltar à austeridade necessária para recuperarmos o crescimento econômico a médio prazo", disse.
A proposta de prorrogar o auxílio emergencial até dezembro ganhou força nos últimos dias, diante do impasse no governo sobre criação do Renda Brasil.
A equipe econômica, em conjunto com o Ministério da Cidadania, apresentou a Bolsonaro uma proposta que prevê a extinção de 27 programas sociais e benefícios existentes hoje para custear a nova assistência.
Bolsonaro vetou a ideia e criticou publicamente a equipe econômica. O presidente se posicionou contra o fim do abono salarial.
O remanejamento dos recursos do abono, pago a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, era a principal aposta de Guedes para ampliar o programa.
Nesta segunda, o ministro da Economia participou de reunião com o presidente. Outro encontro está agendado para esta terça-feira, dessa vez com líderes partidários.
Segundo interlocutores, Bolsonaro quer que o auxílio emergencial e o Renda Brasil sejam as vitrines de seu governo, abrindo caminho para eventual reeleição.
Pesquisa Datafolha mostrou que a aprovação do presidente registrou alta após a liberação do auxílio emergencial, especialmente no Nordeste.
O relator do Orçamento 2021 no Congresso, senador Marcio Bittar (MDB-AC), que esteve na reunião desta segunda, disse que o Renda Brasil deve ser incorporado à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo —também relatada por ele.
A previsão do programa social não foi incluída na versão inicial do Orçamento do ano que vem. Se for aprovada, o governo precisará alterar as contas de 2021 para prever o novo gasto.
Bittar disse que, em concordância com Bolsonaro, também abordará em seu relatório a desvinculação de receitas, retirando amarras do Orçamento. Essa é uma das apostas de Guedes para liberar recursos para o Renda Brasil.
"Vamos deixa que os municípios, os estados elejam o que é mais importante para eles. Você vincular a receita, como na educação, por exemplo, resolveu algum problema? Estamos com a educação na UTI", disse Bittar.
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