O desenho fiscal apresentado no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 gera dúvidas se está atendendo adequadamente o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O texto enviado ao Congresso prevê que a meta de resultado primário será definida pelo teto de gastos e pelas receitas, variando conforme as projeções de arrecadação forem sendo atualizadas ao longo do tempo. Assim, o governo não precisará fazer contingenciamentos de gastos no ano que vem ou buscar elevar receitas para cumprir a meta, que será apenas uma “conta”.
Para analistas novo desenho de meta primária pode estar em desacordo com a lei
LDO para 2021 faz uma interpretação nova da Lei de Responsabilidade Fiscal, dizem economistas
Por Fabio Graner, Valor — Brasília