25/11/2019 - 8:00
Apesar da brusca queda do déficit primário do governo federal neste ano, que passou de uma projeção inicial de R$ 139 bilhões para os atuais R$ 80 bilhões, um sinal amarelo segue alertando os economistas: a curva crescente de gastos fixos. Já que a reforma da Previdência não traz economias imediatas, a União poderá estourar o teto dos gastos em 2021, o que acionaria na máquina pública o gatilho de corte de despesas — e poderia prejudicar o funcionamento de serviços prioritários. Diante desse cenário, o ministro da Economia, Paulo Guedes, avisou que seguirá com uma forte redução dos gastos em 2020. Já para este final de ano, após cortar custos na carne, o ministro conseguiu liberar, na última semana, cerca de R$ 14 bilhões — o que garantiu a todos os ministérios os recursos integrais previstos no início de 2019.
“Não foi um ano fácil, mas já estamos lançando raízes de bons resultados para 2020 também”, disse Guedes, no Palácio do Planalto. “Nosso governo queria reverter a trajetória de expansão descontrolada dos gastos públicos. Isso era uma questão de princípio”, afirmou. Apesar do empenho do ministro, o grande motivador da redução do déficit foi o leilão das áreas da cessão onerosa, no último dia 6, que culminou em arrecadação de R$ 69,9 bilhões, R$ 23,7 bilhões deles usados diretamente para diminuir o rombo das contas públicas.
Já se antecipando ao risco de estourar o teto de gastos em 2021, o ministro afirmou que enviará nos proximos dias uma mudança no Orçamento de 2020. O documento a ser entregue ao Congresso vai incorporar o efeito das medidas contidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre responsabilidade fiscal e libera o acionamento de gatilhos. Vale lembrar que o déficit primário previsto para o próximo ano permanece inalterado em R$ 124,1 bilhões.
Para tentar reverter essa projeção, parte da equipe econômica, incluindo Guedes, conta com arrecadações extraordinárias por meio de concessões, como a do 5G (leia mais à página 32), a do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). Além disso, estão na mira do governo a desestatização da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep).
“Teremos uma série de concessões no próximo ano, muitas delas terão bônus de outorga, o que melhorará a execução do Orçamento”, destacou Guedes. “Ao manter o déficit previsto de R$ 124 bi, não estamos considerando antecipação de dividendos, nem os leilões dos campos que não foram arrematados. Todos esses efeitos vão ajudar a reduzir a meta”, explicou o secretário executivo da Receita Federal, Waldery Rodrigues.
CURVA ASCENDENTE Sendo impossível prever o sucesso ou fracasso dos leilões planejados pelo governo federal em 2020, as contas públicas devem se manter problemáticas no ano que vem. Com a economia ainda estagnada, os gastos fixos do governo — sobretudo com folha de pagamento e Previdência — seguem crescentes, ao passo que a arrecadação manterá uma trajetória, na melhor das hipóteses, equivalentes à verificada neste ano.
Diante disso, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal antecipou de 2022 para 2021 a ruptura do teto de gastos. De acordo com os cálculos da entidade, o resultado primário só voltará a ser superavitário em 2026, isso em um cenário de continuidade dos esforços para reformas estruturantes e que reduzam os gastos públicos. Segundo o diretor executivo da instituição, Felipe Salto, a antecipação do teto se deu porque o corte de despesas discricionárias chegou próximo do limite, ao passo que os gastos obrigatórios seguem em franca expansão. O economista aponta ainda que as despesas discricionárias, aquelas que dão ao governo flexibilidade de uso, foram de R$ 145 bilhões em 2014 e devem fechar 2019 em R$ 121,7 bilhões. “Para cumprir a meta de déficit primário fixada na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), de R$ 124,1 bilhões, essas despesas terão de ficar em R$ 98 bilhões. Uma redução mais drástica pode representar a falência de alguns serviços públicos.”
A economista Laura Pauser, especialista em orçamento público e ex-professora da Universidade de Campinas (Unicamp) lembra que, caso a PEC Emergencial seja aprovada, é possível que o governo federal precise travar a realização de concursos. “Isso, em um cenário em que parte dos servidores vão se aposentar, pode gerar um efeito de desequilíbrio do atendimento dos serviços públicos”. Segundo cálculos da Instituição Fiscal do Senado, em um cenário de aperto, os gastos com funcionalismo poderão cair dos atuais 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB) para algo em torno de 2,3% em 2030.
Nem tudo está perdido
Otimista com o desempenho da economia, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (foto) afirmou na segunda-feira 18 que o governo trabalha com uma projeção de crescimento do PIB na casa dos 2% em 2020. Segundo ele, essa estimativa não seria “irreal”, como a projeção feita no governo passado para este ano. “Recuperamos a confiança dos investidores internos e todos os setores da economia dão mostras de crescimento. A projeção de crescimento do PIB de 2% em 2020 é real, não é imaginária”, afirmou, em apresentação no Palácio do Planalto. De acordo com ele, além da recuperação econômica, fatores como aprovação de reformas estruturantes sustentam tal projeção. “A reforma do pacto federativo foi uma atitude corajosa do governo, liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Vem aí também a reforma tributária”, destacou.
Para o ministro da Casa Civil, todas essas mudanças elevarão a confiança na economia brasileira e serão capazes de destravar investimentos importantes, o que resultaria também na elevação da oferta de emprego no País.
