Uma aprovação maciça de todos os partidos - incluindo o PSL, do presidente Jair Bolsonaro. O deputado Eduardo Bolsonaro disse que ele e o pai sempre foram a favor da proposta. O projeto aumenta a cota das emendas de parlamentares de bancadas. São em grande parte para obras, serviços nos estados. Se confirmada para 2020, esse valor salta para R$ 8 bilhões.

O texto determina que a partir de agora, essa entrega de bens e serviços à sociedade, como das emendas de bancada, só poderá ser bloqueada por razões técnicas ou fiscais.

Na prática, vai diminuir a liberdade do governo de administrar o dinheiro do orçamento. Hoje, segundo a equipe econômica, cerca de 93% do orçamento estão comprometidos. Com a mudança, o percentual sobe para cerca de 97%.

Em nota, a presidência da Câmara declarou que a proposta garante “a compatibilidade com o teto de gastos, que não poderá ser ultrapassado”; que “não impede o governo de atuar no sentido de conter déficits nem de realizar o contingenciamento de despesas quando necessário”; e que “torna o orçamento público mais realista e, por consequência, atribui maior peso às propostas do Executivo aprovadas pelo Legislativo; e que o orçamento deixa de ser uma peça de ficção”.

O economista Felipe Salto, diretor do Instituto Fiscal Independente do Senado, considera que a proposta torna mais penoso o planejamento de despesas.

“Isso dificulta a vida dos gestores das contas públicas porque esse enrijecimento dos gastos do orçamento vai provavelmente obstáculos ao cumprimento das regras fiscais como o chamado teto de gastos”.

O ministro da Economia disse que é a favor de descentralizar os gastos públicos, mas que vê com preocupação ter mais despesa carimbada.

“O que vai acontecer com isso evidentemente é que vai estourar o teto de gasto mais cedo ainda. Bem mais rápido. Está tudo carimbado. Com 96% já está quase estourando, 98%, 99% carimbado, tudo indexado, subindo sem parar, vai explodir rápido. Eu não gosto do carimbo. Por outro lado, eu acho que ninguém mais legítimo para gastar o dinheiro do que um deputado que foi eleito, muito mais do que qualquer ministro”, disse Paulo Guedes.

O texto já está no Senado. O líder do PSL de Jair Bolsonaro estranhou o apoio do partido na Câmara.

“Estou desde ontem agoniado porque não recebemos nenhuma nota técnica de nada aqui no Senado. Eu não sei o que defender”, disse o senador Major Olímpio (PSL-SP).

“Eu me penitencio se nosso time está falhando. Eu acho que é um governo que está tentando acertar. E aí, de repente, quando ele parte para as ações no congresso o principal opositor dele é ele mesmo? Então está falhando uma coisa entre nós”, afirmou Paulo Guedes.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), declarou apoio ao projeto.