Um estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI) constatou que as transferências de renda, como aposentadorias e benefícios assistenciais, somam hoje 25,5% da massa total de rendimentos do trabalhador no País – eram 12,7% em 1997. Esse volume e essa expansão indicam o crescimento da dependência de amplos setores da sociedade em relação ao Estado. O IFI informa que, por obstáculos técnicos temporários, seus critérios para mensurar a massa de rendimentos ainda não incluem os ganhos financeiros das famílias com investimentos em geral e também não levam em conta os benefícios previdenciários pagos por fundos privados. Seja como for, a novidade do estudo é a explicitação do peso das transferências de renda no cálculo da massa de rendimentos e sua evolução, de modo a permitir que o poder público mensure seu impacto no PIB, no consumo das famílias e nos gastos do governo.
Segundo o IFI, um dos aspectos mais relevantes que esse indicador expõe é a relação direta dos benefícios com o valor do salário mínimo. Esse dado é particularmente importante porque, como salienta o estudo, cerca de metade dos trabalhadores com vínculo ativo ganha até dois salários mínimos. Ademais, 7,8% da massa de renda é composta por benefícios previdenciários de até um salário mínimo, que por sua vez correspondem a 60% de todos os benefícios pagos no Regime Geral de Previdência Social.
Entre 1997 e 2018, o salário mínimo subiu 695%, passando de R$ 120 para R$ 954 no período, enquanto a inflação acumulada nesse intervalo foi de 274%, e o PIB, por sua vez, cresceu 222%. Esses dados mostram não só que a produtividade do País é muito baixa, como também indicam uma política deliberada de forçar a transferência de renda pela via do aumento real do salário mínimo, sem correspondência com a produção de riquezas. O impacto dessa decisão sobre o Orçamento é conhecido de todos.
No caso específico dos benefícios previdenciários, a evolução de sua participação na massa de renda é notável: passou de 11% em 1997 para 21% em 2018. A massa de rendimentos do trabalho permanece sendo majoritária, mas esses números mostram que as transferências de renda se tornaram substancialmente relevantes para o conjunto da economia.
Essa realidade, que tende a ser insustentável do ponto de vista fiscal, foi criada a partir da ideia de que o Estado deve proporcionar ampla proteção para a população, conforme se lê em diversas passagens da Constituição. Se por um lado o Estado de fato tem de prover o mínimo necessário para que os brasileiros mais pobres possam ter uma vida digna, com alguma perspectiva de futuro, por outro isso não significa que a transferência forçada de renda seja determinante para o desenvolvimento social – como fez crer, por um longo tempo, a propaganda populista dos governos lulopetistas.
Um país cuja economia depende em grande medida de recursos oriundos não da produção, mas do Orçamento federal, seja na forma de subsídios, seja por meio de concessão de benefícios assistenciais em suas mais diversas formas – Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial, entre outros –, não tem como pretender alcançar o desejado crescimento sustentável. A esta altura, já está claro que a pobreza no Brasil somente será superada quando os governantes resistirem à tentação demagógica exercida pelas transferências de renda, que oneram o Estado e lhe retiram a capacidade de investir naquilo que proporciona efetivo desenvolvimento, como educação pública de qualidade e infraestrutura adequada para tornar o País mais competitivo.
Os autores do estudo do IFI sugerem que o valor do salário mínimo, base do reajuste dos benefícios, seja atrelado apenas à inflação. Num primeiro momento, essa medida simples resultaria em queda do ritmo de crescimento da massa de renda, mas em pouco tempo ajudaria a reequilibrar as finanças públicas, proporcionando condições para a retomada dos investimentos. Com isso, a renda seria impulsionada não mais pela ação artificial e custosa do Estado, mas pela criação de empregos, que é como deve ser.