Rio - Um dos pontos incluído no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6, sem relação com o sistema previdenciário — a redução da abrangência do abono do PIS/Pasep —, pode ser alterado. O relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou que pretende aliviar o corte no abono salarial que está em tramitação na Comissão Especial da Câmara. O governo defende que o benefício, pago hoje a trabalhadores que recebam até dois salários mínimos (R$ 1.996) seja destinado a quem ganha até um mínimo, hoje em R$ 998. O relator estuda aumentar esse limite para 1,4 mínimo (R$ 1.397,20).
O motivo, segundo interlocutores, é a possibilidade de trabalhadores que recebem piso regional ficarem sem receber o abono do PIS/Pasep, inclusive São Paulo, por onde o relator foi eleito. Hoje no Rio de Janeiro esse piso varia de R$ 1.238,11 a R$ 3.158,96. Trabalhadores de outros estados também ficariam sem o abono, como Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
As alterações no abono desejadas pelo governo representam corte de gastos de aproximadamente R$ 170 bilhões, cerca de 14% do total previsto de economia com a Reforma da Previdência, que é de R$ 1,2 trilhão em dez anos. Ainda não há estimativa do impacto da emenda em análise pelo relator.
Forte restrição
Dados do Ministério da Economia e da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, apontam para forte restrição no acesso ao bônus se for aprovada a versão de Bolsonaro. De acordo com a Rais (Relação Anual de Informações Sociais) de 2017, quase 24 milhões dos 46 milhões de trabalhadores formais do país ganhavam até dois salários mínimos, considerando o patamar nacional. Se a proposta de Bolsonaro for aprovada, apenas 2,6 milhões teriam direito ao benefício social.
"Hoje esse benefício é pago anualmente aos trabalhadores que recebem até dois mínimos por mês. Mas pela PEC 6, será pago somente a quem ganha até um mínimo. O resultado será que 23,4 milhões de trabalhadores devem perder o benefício anual", explica Guilherme Portanova, advogado da Federação das Associações de Aposentados do Estado do Rio.
Segundo os números apresentados pelo governo, essa mudança significaria um corte de gastos de aproximadamente R$ 170 bilhões. Que dá 14% da "economia" de R$ 1,2 trilhão que o governo espera fazer com a Reforma da Previdência em 10 anos.
