Curtas

O novo programa de socorro a estados e municípios endividados, conhecido como "Plano Mansueto", cria incentivos corretos para que os gestores públicos incorporem boas práticas de finanças públicas que podem resultar em melhora das contas dos governos regionais, segundo Relatório de Acompanhamento Fiscal divulgado pela IFI (Instituição Fiscal Independente). O órgão alerta, no entanto, para o risco de que esse objetivo, mais uma vez, não seja atingido. A IFI destaca que, na exposição de motivos que acompanha o projeto, o governo menciona programas de socorro anteriores, nos quais houve renegociação de dívidas sem que uma solução definitiva para o problema do endividamento tenha sido encontrada. A adesão é voluntária e dá acesso a financiamento de até R$ 10 bilhões por ano, por um prazo de quatro anos.