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Economia

Adiamento do leilão do pré-sal traz ameaça às contas do governo este ano

Recursos da operação, prevista para ocorrer em novembro, podem não entrar nos cofres públicos antes do fim do ano
Plataforma da Petrobras em atuação no campo de Lula, no pré-sal Foto: Divulgação
Plataforma da Petrobras em atuação no campo de Lula, no pré-sal Foto: Divulgação

BRASÍLIA — O adiamento de um megaleilão de petróleo do pré-sal — que passou de 28 de outubro para 6 de novembro — pode colocar em risco as contas públicas em 2019. Isso porque o governo precisa das receitas que serão arrecadadas com essa operação para cumprir a meta fiscal. A Agência Nacional do Petróleo (ANP), no entanto, adiou a concorrência. Embora sejam apenas alguns dias, a troca de data pode ser suficiente para que os recursos não ingressem nos cofres públicos ainda este ano.

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A equipe econômica estima em R$ 106 bilhões a arrecadação com o leilão. Uma parte do dinheiro será repassada à Petrobras, e outra, dividida com estados e municípios. A estatal vai receber R$ 33,6 bilhões. Já os governos regionais ficariam com R$ 21,7 bilhões, segundo proposta aprovada na Câmara e em análise pelo Senado. Restarão cerca de R$ 50 bilhões para o governo federal.

Técnicos do Ministério da Economia já avaliam que há grandes chances de o resultado final das contas públicas deste ano ser pior do que o do ano passado. Nos últimos 12 meses fechados em abril, o rombo do governo somou R$ 121,8 bilhões, o equivalente a 1,71% do Produto Interno Bruto (PIB). Em todo o ano passado, o número ficou negativo em R$ 120,3 bilhões. Considerando a meta fixada em lei para 2019, o rombo pode chegar a R$ 139 bilhões.

Opção seria cortar gastos

A fraca recuperação econômica tem contribuído para piorar o desempenho das contas, pois bate em cheio na arrecadação tributária. As receitas líquidas, por exemplo, apresentaram queda real de 0,4% até abril, segundo dados da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado.

O Orçamento de 2019 foi elaborado considerando um crescimento econômico de 2,5%. Em março deste ano, no entanto, o governo baixou a estimativa para 2,2%. Em maio, para 1,6%. E especialistas continuam reduzindo as previsões. A projeção do mercado, publicada pelo Banco Central no boletim Focus, já é de 0,93%.

A IFI também destaca a queda na projeção de crescimento da massa salarial, que reduziu as estimativas com receitas previdenciárias, e o recuo do preço do barril de petróleo, que diminuiu a projeção de receitas com royalties. Ambos também são fatores que pesam nas contas do governo.

Nesse cenário, o governo tem optado por cortar gastos. Como a maior parte deles é obrigatória, as despesas discricionárias (que podem ser bloqueadas) devem chegar ao fim do ano no menor patamar da série história do Tesouro: R$ 97,6 bilhões.

É por isso que o governo tem buscado novas formas de aumentar a arrecadação. Uma das possibilidades em análise é transferir para o Tesouro recursos parados nas contas do PIS/Pasep. O governo quer liberar o saque para todas as pessoas que têm cotas nesses fundos. O que não for sacado poderia ser transferido para os cofres públicos.

— Pelas projeções da Instituição Fiscal Independente, no cenário base, o governo só voltará a gerar superávit em 2026. O quadro é gravíssimo — resume o diretor executivo da IFI, Felipe Salto.

A professora da UFRJ Margarida Gutierrez afirma que o governo terá que contingenciar ainda mais recursos no Orçamento. Esse corte já está em R$ 32 bilhões.

— Na próxima reavaliação (de receitas e despesas), o governo terá de contigenciar mais, a menos que surjam receitas extras. O problema é o baixo ritmo de crescimento da economia. Se o Brasil crescer 0,7% este ano, já está muito bom — diz Gutierrez.

A professora lembra que mesmo a aprovação da reforma da Previdência deve ter impacto limitado sobre as contas públicas neste ano. O texto do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) prevê uma economia de R$ 913 bilhões em dez anos a partir de 2020.

— A reforma é uma medida com efeito a médio e longo prazos. O déficit primário, que é o nosso principal problema, não refresca muito agora — reforça Salto.