25 governadores assinam carta por manutenção de estados na Previdência
Texto suprimiu o termo 'veemente repúdio' à possibilidade dos entes federados serem excluídos da proposta, o que havia desagradado a alguns governadores
Vinte e cinco governadores assinaram uma nova versão da carta que faz um apelo ao Congresso para que estados e municípios sejam mantidos na reforma da Previdência, em tramitação na Câmara. O novo texto suprimiu o termo “veemente repúdio” à possibilidade dos entes federados serem excluídos da proposta, o que havia desagradado a alguns governadores, como Ronaldo Caiado (DEM), de Goiás.
Inicialmente, ele havia dito que não assinaria o documento porque “jamais repudiaria qualquer iniciativa do Congresso”, onde foi parlamentar por muitos anos. Os governadores da Bahia, Rui Costa (PT), e do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), não assinaram a carta, que será apresentada oficialmente na próxima terça-feira, 11, quando o Fórum de Governadores se reunirá em Brasília para discutir a reforma da Previdência.
No documento, os governadores argumentam que obrigar as gestões estaduais e municipais a aprovar mudanças em seus regimes previdenciários por meio de legislação própria, enquanto tais alterações já estão previstas na proposta em análise no Congresso, representa “não apenas atraso e obstáculo à efetivação de normas cada vez mais necessárias, mas também suscita preocupações acerca da falta de uniformidade no tocante aos critérios de previdência a serem observados no território nacional”.
A carta diz ainda que a uniformização do tratamento previdenciário sobre as regras gerais dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, estados e municípios existe há mais de 20 anos. “Contamos com o indispensável apoio de nossos deputados e senadores para a manutenção dos estados e do Distrito Federal na nova previdência, a fim de garantir o equilíbrio fiscal e o aumento dos investimentos vitais que promovam a melhoria da vida de nossos concidadãos, evitando o agravamento da crise financeira que hoje já se mostra insustentável”, diz o texto.
Os governadores argumentam que, caso não sejam adotadas medidas para a solução do problema, o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão, que hoje é de aproximadamente 100 bilhões de reais por ano, pode quadruplicar até 2060, de acordo com estudo feito pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.
Principal articulador do grupo, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) disse que já assinou o documento. Rocha pretende protocolar o documento na Câmara e no Senado antes do encontro da próxima semana.
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