A véspera do início da discussão da reforma da Previdência no plenário da Câmara foi de intensa articulação para que o texto não sofra alterações. Caciques partidários temem a perda de apoio, caso alguma emenda seja apresentada, e orientam governadores, que apelam pela reinclusão de Estados na proposta, a apostarem suas fichas no Senado. Negociações são realizadas desde a última semana nesse sentido. Em 2017, o rombo nos regimes estaduais alcançou R$ 93 bilhões.
Nesta segunda-feira (8), a residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), teve grande movimento de parlamentares. Um acordo foi discutido para evitar que apoiadores do projeto apresentem destaques com alterações, o que poderia atrasar a votação e diminuir a economia ao longo dos próximos 10 anos, projetada em quase R$ 1 trilhão pela equipe econômica do governo.
Apesar da crise que atinge grande parte dos Estados, o tema que dominou as discussões foi a pressão de policiais federais pela adoção de alterações mais brandas em suas aposentadorias. De acordo com o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, há um dispositivo na reforma que garante a integralidade dos salários de quem se aposentar até a eventual aprovação do texto — Maia diz que não há esse benefício.
— Estamos trabalhando para que, no nosso lado, entre os que apoiam o governo, não haja nenhum destaque — citou Onyx.
A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que trabalha para que o PSL, partido de Jair Bolsonaro, desista de tentar regras mais suaves para carreiras de segurança pública. Essa articulação contraria apelo do próprio presidente.
Estados
Pacificar a relação com trabalhadores da segurança pública é encarada como o principal desafio. Já a questão dos Estados esbarra na resistência de deputados que temem arcar sozinhos com o ônus pela aprovação da reforma, de olho nas eleições municipais do próximo ano. A reclamação é direcionada a governadores de oposição, em especial do Nordeste, que atacam a proposta, mas que poderiam se beneficiar, caso as regras para o funcionalismo federal também fossem aplicadas para os servidores estaduais.
Nas contas de Maia, cerca de 60 parlamentares poderiam abandonar o apoio ao projeto caso os entes federados fossem mantidos no texto. Frente ao cenário, o líder do Novo na Câmara, Marcel van Hattem (RS), classifica como “quase zero” a possibilidade de reversão do quadro. Líder do PP, o deputado Arthur Lira (AL) disse que é preciso negociar para evitar problemas por “erro de avaliação”. O governo projeta 330 votos favoráveis — são necessários 308 para a aprovação em dois turnos.
No Rio Grande do Sul, o rombo previdenciário, em 2017, ficou em R$ 11,1 bilhões, de acordo com a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia. Em 2018, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, o déficit foi de R$ 11,6 bilhões. Neste ano, a estimativa é que o resultado negativo alcance R$ 12,3 bilhões.
Governadores reforçam mobilização em Brasília
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, desembarca nesta terça-feira (9) em Brasília para uma última tentativa de acordo com deputados, em encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em seguida, se reunirá com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e com o provável relator da reforma na Casa, após aprovação na Câmara, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
— Vamos tentar até o último momento a inclusão dos Estados — afirma Leite.
Nesta segunda, Jereissati se reuniu com integrantes do Instituto Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado que publicou, em junho, estudos sobre o rombo nas previdências estaduais, em busca de subsídios sobre o tema. Atualmente, o tucano já está à frente de uma subcomissão que discute a reforma de aposentadorias e pensões.
Apesar das negociações do governo, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) diz que a inclusão na Câmara poderia evitar atrasar a aprovação da proposta. Caso haja mudança no Senado, o texto precisará voltar para uma nova avaliação dos deputados. No entanto, o parlamentar afirma que irá apresentar um destaque, caso o texto chegue sem Estados e municípios.
Uma proposta que começa a ser discutida pelos líderes do Senado que defendem a inclusão dos entes federados é o fatiamento da reforma, possibilitando a promulgação dos pontos consensuais entre as duas casas. Se houver acordo para a proposta, só os artigos discordantes retornariam à Câmara para nova apreciação.
