Os restos a pagar –despesas de exercícios anteriores que ainda não foram pagas– inscritos para 2019 somaram R$ 189,4 bilhões. É o maior estoque registrado desde 2016, quando foram R$ 207,9 bilhões. Os dados constam no portal Siga Brasil.

O valor cresceu 18% desde o ano passado, quando R$ 160,4 bilhões foram inscritos.

São restos a pagar as despesas empenhadas (quando é criada a obrigação de pagamento), mas não quitadas até o fim do ano. As cifras são inscritas no Orçamento do ano seguinte como gastos a serem pagos.

Os ministérios que registraram os maiores valores em aberto foram: Desenvolvimento Social (R$ 39,3 bilhões), Educação (R$ 22,2 bilhões) e Saúde (R$ 20,9 bilhões).

Mudança pode dificultar ‘maquiagem’ fiscal

No mês passado, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que era esperado o aumento dos restos a pagar em 2019. Isso devido a uma mudança na sistemática de pagamento do governo federal, que acabou com o delay de até 7 dias entre a emissão da ordem bancária e o pagamento.

De acordo com Mansueto, a alteração causaria o adiamento da emissão de R$ 32,9 bilhões em despesas com pessoal e Previdência referentes a janeiro de 2019. Antes, a emissão era realizada em dezembro para garantir o pagamento na data correta, ou seja, janeiro.

Para o fundador da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, a mudança dificulta a “maquiagem” do resultado fiscal, ou seja, inibe que o governo deliberadamente adie pagamentos para melhorar momentaneamente o desempenho das contas públicas.

“Era praxe dos governos ir empurrando com a barriga a ordem bancária para os últimos dias do ano. Isso, então, só comprometia o resultado do ano seguinte. Essa foi a origem das ‘pedaladas’ fiscais”, explicou.

O auge de restos a pagar foi verificado em 2014, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Naquele ano, R$ 290,9 bilhões foram inscritos.

O Tesouro informou que divulgará até o fim do mês relatório com o detalhamento das despesas que ficaram para serem pagas em 2019.

Problemas do acúmulo de restos a pagar

O diretor da IFI (Instituição Fiscal Independente) Gabriel Barros explica que 1 dos problemas causados pelo alto volume de restos a pagar é que as despesas em aberto passam a concorrer com as do exercício atual pelos recursos da União.

“A receita é uma só. É preciso decidir se arca com os restos a pagar ou com o Orçamento do próprio exercício”, disse.

Ele citou, por exemplo, os valores destinados aos investimentos nos 2 últimos anos. De janeiro a novembro de 2017, foram investidos R$ 31,6 bilhões, dos quais 52% (R$ 16 bilhões) foram de restos a pagar. No mesmo período de 2018, foram R$ 40,6 bilhões, dos quais 51% (R$ 20,5 bilhões) foram de exercícios anteriores.

“O orçamento tem uma perspectiva anual, o ideal seria conseguir empenhar, liquidar e pagar no mesmo ano, mas isso é impossível (…). Quando 1 ano começa com despesas a serem pagas do ano passado, do retrasado e isso vai se avolumando, começa a ficar difícil trabalhar”, explicou Castello Branco.

O TCU (Tribunal de Contas da União) vem cobrando há anos medidas para redução dos restos a pagar. Decreto assinado no ano passado pelo então presidente Michel Temer institui prazo de 3 anos para que essas despesas sejam ao menos liquidadas –ou seja, cheguem ao 2º estágio da execução da despesa, quando há reconhecimento que o serviço ou produto foi entregue. Caso contrário, serão canceladas.

Barros explicou, ainda, que a implantação do teto de gastos –medida constitucional que limita o crescimento das despesas da União à inflação– tem impedido que os restos a pagar cresçam indiscriminadamente, uma vez que os gastos para o ano seguinte passam a ser limitados.

“Com o teto de gastos, o ‘prejuízo’ que o RAP gerava no passado recente fica contido. A possibilidade de ficar acumulando foi reduzida”, afirmou.