BRASÍLIA - A taxação do seguro-desemprego proposta pelo governo para financiar os incentivos à contratação de jovens do Programa Verde Amarelo vai servir mais para reforçar o caixa do governo do que para gerar vagas. Estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, mostra que a União arrecadaria R$ 12,7 bilhões em cinco anos com a medida — valor maior que o impacto de R$ 11,3 bilhões da desoneração prevista pelo pacote, no mesmo período.
Verde Amarelo
:
Taxação dos desempregados no programa pode se tornar opcional
O Programa Verde Amarelo reduz encargos de empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos que nunca tenham trabalhado com carteira assinada. Nesse tipo de contrato, empregadores ficam isentos de recolher contribuição previdenciária, salário-educação e contribuições para o Sistema S.
Além disso, o recolhimento para o FGTS é reduzido de 8% para 2%. Os benefícios são válidos apenas caso o remuneração seja de até 1,5 salário.
Minirreforma trabalhista: Programa Verde Amarelo muda regras que vão além do emprego para jovens
Como essas medidas resultam em perda de arrecadação, o governo decidiu criar uma contribuição de 7,5% sobre os benefícios do seguro-desemprego. A cobrança seria uma forma de compensar esse custo. Hoje, o auxílio pago aos desempregados não é taxado.
O estudo da IFI chegou à conclusão que a medida não serve apenas para compensar os custos do programa, mas geraria um reforço na arrecadação. Para calcular esse impacto nas contas públicas, o órgão levou em consideração a contratação de 1,8 milhão de jovens na nova modalidade nos próximos três anos — projeção oficial do governo.
Senado:
Consultoria diz que trechos de projeto de emprego para jovens são irregulares
Caso essa meta não seja atingida, a diferença entre o potencial de arrecadação da medida e o custo seria ainda maior. De acordo com a estimativa da IFI, caso metade do objetivo fosse alcançado — ou seja, 900 mil vagas geradas —, a renúncia fiscal seria de R$ 5,7 bilhões. Como a taxação do seguro-desemprego é fixa, o governo embolsaria R$ 7 bilhões de arrecadação extra.
Na avaliação do diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, há risco de que a medida seja mais arrecadatória. Ou seja, foque mais em reforçar o caixa do governo:
— A MP é fiscalmente equilibrada, mas é possível que acabe tendo resultado mais arrecadatório do que no mercado de trabalho
Veja:
Governo está aberto a discutir com o Congresso outras formas de financiar programa de emprego, diz Marinho
A contribuição sobre o seguro-desemprego é o ponto mais polêmico da medida provisória que criou o Programa Verde Amarelo. O texto está em análise no Congresso.