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Projeção de gastos do INSS considera aumento real do salário mínimo

Apesar de ter sinalizado o fim do reajuste acima da inflação, governo considera antiga política de aumento no cálculo do déficit do instituto

Foto do author Adriana Fernandes
Por Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes
Atualização:

BRASÍLIA - Embora tenha sinalizado para o fim dos reajustes reais do salário mínimo, o governo ainda considera a antiga política de valorização do piso nacional em suas projeções de gastos com o INSS para o período de 2023 a 2060. A decisão aumenta em pouco mais de R$ 100 bilhões a trajetória de crescimento das despesas da Previdência Social em 10 anos, uma vez que dois terços dos benefícios equivalem a um salário mínimo, o que afeta também as previsões de déficit.

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O debate sobre as estimativas da equipe econômica entrou em evidência porque o governo está no meio da negociação para aprovar a reforma da Previdência, e os parlamentares têm cobrado maior transparência nas informações.

Nos cálculos do governo, o gasto do INSS sairia de R$ 679,5 bilhões em 2020 para R$ 1,4 trilhão em 2029. São essas projeções que dão base à equipe econômica para dizer que os gastos da Previdência podem passar dos atuais 8% do PIB para 16% do PIB em 2060. Os dados constam em um dos anexos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado este mês ao Congresso Nacional.

Antiga política de reajuste do salário mínimo aumentaria emR$ 100 bi as despesas da Previdência em dez anos. Foto: Werther Santana/Estadão

O governo incluiu no PLDO uma projeção de reajuste do salário mínimo apenas pela inflação até 2022. Mas a partir de 2023, as contas voltam a considerar a política de valorização do piso praticada até o início deste ano, que reajusta o valor pela inflação mais o PIB de dois anos antes. Em 2023, por exemplo, o INPC projetado é de 3,78%, mas as estimativas de despesa do INSS embutem um reajuste de 6,48% no salário mínimo.

O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, disse ao Estadão/Broadcast que as projeções de longo prazo precisam usar premissas mais conservadoras, que levam em conta o histórico de despesas no Brasil e incluem a política de valorização do salário mínimo com base no crescimento do PIB. “Não ter valorização nenhuma é subestimar a despesa. No longo prazo, é impensável que o salário mínimo não vai ter ganho real”, afirmou.

Segundo ele, o que está por trás dessa premissa é o ganho de produtividade da economia brasileira e seria irresponsável se a equipe técnica considerasse aumento real zero no piso no longo prazo. O secretário disse que a premissa até pode estar conservadora demais, mas ele ponderou que, a uma ala de economsitas, até poderia parecer subestimada, uma vez que as projeções levam em conta um crescimento do PIB relativamente baixo.

Rolim admitiu, porém, que a secretaria chegou a estimar a trajetória de gastos da Previdência sem nenhum tipo de reajuste real do salário mínimo nos próximos dez anos. Segundo ele, diferença seria de pouco mais de R$ 100 bilhões no período.

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O diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, afirmou que o documento do governo está “implicitamente” dizendo que vai haver reajuste real do salário mínimo. “É importante que o governo mostre se é isso e como isso vai ser financiado”, alertou. Para Salto, as projeções são tecnicamente bem fundamentadas, mas as premissas adotadas precisam ser justificadas. “O importante é transparência. Quanto mais o governo explica, melhor”, disse.

Questionamento 

O Tribunal de Contas da União (TCU) já questionou no passado a adoção da premissa de reajuste real do salário mínimo nas projeções de longo prazo da Previdência. “Diante da atual conjuntura econômica, das restrições orçamentárias e da PEC 95, que limitou o teto dos gastos públicos por 20 anos, é questionável se será aprovada a manutenção da atual regra de reajuste do salário mínimo para todo o período projetado, até 2060”, alertou o TCU em acórdão de 2017.