LDO de 2020: Sem reforma, despesas previdenciárias terão aumento anual de mais de R$ 50 bi

Pixabay As despesas, que são as maiores do Orçamento, são obrigatórias e, só se considerar as limitações do teto de gastos, pressionarão para baixo os gastos discricionários

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 prevê, sem a reforma da Previdência, um aumento anual acima de R$ 50 bilhões a partir do ano que vem das despesas previdenciárias com servidores públicos e trabalhadores do setor privado. Estão excluídos do cálculo os militares. O projeto foi encaminhado ao Congresso na semana passada.

As despesas, que são as maiores do Orçamento, são obrigatórias e, só se considerar as limitações do teto de gastos, pressionarão para baixo os gastos discricionários (aqueles que o Governo tem liberdade para manejar). Desta forma, os serviços públicos podem ser afetados.

Como uma forma de resolver tal problema está a proposta de reforma da Previdência proposta pelo Governo Jair Bolsonaro. Sem adotar as medidas do projeto, por exemplo, a compressão dos gastos discricionários pode afetar os serviços públicos e investimentos do Governo.

Em 2017, quando as despesas ditas como discricionárias somaram R$ 117 bilhões, alguns pontos foram afetados como a impressão de passaportes e fiscalizações contra o trabalho escravo, que chegaram a ser suspensas ou reduzidas. Também ficou reduzido o nível de recursos para as universidades federais.

Segundo a Instituição Fiscal Independente, órgão vinculado ao Senado, o espaço para gastos públicos ´precisa ficar acima de R$ 75 bilhões. Desta forma, não haveria problemas no funcionamento de Ministérios e nem na operacionalização de políticas públicas.