Economia Brasília

Fim da aposentadoria por tempo de serviço gera 52% do ganho da reforma no INSS

Nova regra, que inclui criação de uma idade mínima, tem impacto fiscal de R$ 352,1 bilhões em dez anos, projeta IFI
Agência do INSS no Rio de Janeiro Foto: Ana Branco / Agência O Globo
Agência do INSS no Rio de Janeiro Foto: Ana Branco / Agência O Globo

BRASÍLIA - O fim da aposentadoria apenas por tempo de contribuição responderá por metade da economia no INSS prevista com a reforma da Previdência. Segundo estudo divulgado nesta segunda-feira pela Instituição Fiscal Independente (IFI), as regras mais rígidas , que incluem o estabelecimento de uma idade mínima de aposentadoria, farão com que o governo economize R$ 352,1 bilhões nos próximos dez anos. O valor equivale a 52% do total de R$ 670,9 bilhões que devem ser poupados com as novas regras no regime geral.

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A projeção da IFI é mais conservadora que a da equipe econômica, que espera economizar R$ 715 bilhões só com as mudanças no regime do INSS. Ao todo, o governo projeta economia de R$ 1 trilhão na próxima década, valor que inclui o que deixará de ser gasto com o sistema dos servidores, ainda não calculado pelos economistas.

Essa é a primeira estimativa que detalha os efeitos de cada proposta da reforma da Previdência. Esse detalhamento tem sido cobrado por parlamentares, mas só deve ser divulgado pelo governo quando o projeto chegar à Comissão Especial. De acordo com a IFI, depois do aperto na aposentadoria por tempo de contribuição, o segundo maior impacto virá das mudanças na aposentadoria por idade, que chegará a R$ 143,4 bilhões em uma década. Completam o detalhamento as novas regras da pensão por morte (R$ 100,1 bilhões) e aposentadoria por invalidez (R$ 75,1 bilhões).

As alterações no regime geral do INSS são as que geram maior impacto porque é lá que estão a maioria dos beneficiários. São 30,3 milhões de beneficiários e 4,8 milhões de clientes de programas assistenciais, totalizando 35,1 milhões de segurados no sistema. “A dinâmica do regime, sob a legislação vigente, tende a gerar pressões crescentes sobre o gasto público federal”, destaca o estudo da IFI.

O relatório mostra ainda que parte das mudanças terão mais efeito distributivo do que fiscal. É o caso das novas regras de contribuição previdenciária. Segundo o estudo, essa regra específica fará com que a arrecadação no regime dos servidores público cresça R$ 25,5 bilhões nos próximos dez anos, só com a mudança nas alíquotas. Mas, no INSS, as perdas serão de ao menos R$ 23,1 bilhões no mesmo período. Isso porque o INSS tem mais trabalhadores com salários menores, que, se a reforma for aprovada, pagarão menos.

A reforma propõe um sistema de alíquotas progressivas, com um sistema parecido com o do Imposto de Renda. No INSS, o novo sistema faria com que os que ganham menos contribuísse com menos: a menor faixa de contribuição cairia de 8% para 7,5%. Como o regime tem um teto (hoje de R$ 5.839,45), a maior tributação efetiva seria de 11,68%. Já no caso dos servidores, que hoje recolhem 11% (com variações dependendo do caso), poderiam pagar até 16,79%.

O estudo explica que, na prática, o efeito da medida é mais de redistribuição de renda do que fiscal. Ou seja, haveria um alívio sobre os que ganham menos e um aperto sobre os maiores salários.

“Vê-se, portanto, que, de acordo com as estimativas oficiais, o ganho de receitas obtido pela União com as mudanças no seu regime próprio foi praticamente todo compensado pela perda de receita no RGPS. Assim, considerando-se apenas a União, o efeito das mudanças nas contribuições é mais distributivo do que propriamente fiscal. Embora haja redistribuição do ônus da contribuição entre os segurados do RGPS, e também entre os servidores, fruto da adoção da progressividade em ambos os casos, a redistribuição mais expressiva se dá entre os trabalhadores de modo geral e os servidores federais”, destaca o relatório.

O documento destaca ainda que o governo perderá em arrecadação de Imposto de Renda. No caso dos servidores, isso ocorrerá porque as contribuições previdenciárias são deduzidas da renda tributável. Ou seja, a mordida do Leão pesaria sobre um montante menor, com perdas de R$ 7,1 bilhões entre 2020 e 2029. Já no caso do INSS, o governo deixaria de arrecadar de R$ 2,6 bilhões a R$ 3,2 bilhões, porque boa parte dos trabalhadores com renda mais baixa estarão isentos do tributo.