O fundo social do pré-sal, criado em 2010, poderá ser o caminho para dividir com Estados e municípios parte dos recursos do bônus do excedente da cessão onerosa, estimado em R$ 100 bilhões, segundo uma fonte informou ao Valor.
Outras alternativas estão sendo consideradas, como o repasse direto de 20% do arrecadado, segundo o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que teria recebido do futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, aval para fazer as tratativas. A distribuição do montante entrou na negociação entre o Senado, integrantes do atual e do futuro governo na tramitação do projeto que autoriza a Petrobras a transferir a petroleiras privadas até 70% de seus direitos de exploração na área do pré-sal.
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Presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) deve se reunir novamente hoje com o atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e com o futuro ministro da Economia de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, para discutir a questão. Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a conversa se dará para definir como e de onde virá o auxílio aos entes. Isto porque, na semana passada, o Senado inseriu no projeto que obriga empresas distribuidoras de energia elétrica a pagar uma multa aos usuários quando houver interrupção dos serviços (PLS 209/2015) um dispositivo que já destina 50% dos recursos vindos da comercialização do petróleo do pré-sal, que iriam integralmente para o Fundo Social, para outro fundo, o Brasduto, voltado para expansão de gasodutos e para o fundo de participação de Estados e municípios.
Esse acerto havia sido feito justamente para evitar que o bônus da cessão onerosa fosse requisitado pelos entes. O governo alega que precisa do mesmo integralmente para cumprir a regra de Ouro. "Tendo em vista esse debate, se os recursos que vão atender os Estados e municípios serão do bônus ou do fundo social, Eunício me informou que terá nova rodada de negociações com Guardia e Guedes", relatou o líder do governo.
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O Fundo Social foi criado com o objetivo de garantir que parte dos recursos do pré-sal garanta no futuro investimentos nas áreas de Saúde e Educação. Essas duas áreas governamentais que pela legislação hoje têm forte caráter descentralizado, ou seja, são executadas por Estados e Municípios, ainda que em boa parte com recursos repassados pelo governo federal.
A legislação permite que parte do bônus de assinatura também seja destinada a esse fundo, mas para fazer a partilha com os entes federativos seria necessária uma mudança de lei prevendo isso e estabelecendo também os critérios para essa divisão, como os percentuais para cada ente, que não estão definidos por nenhum dos participantes da discussão.
Na semana passada, Eunício Oliveira anunciou que Guedes aceitou dividir parte dos recursos desse leilão com Estados e municípios, em troca de os parlamentares acelerarem a votação do projeto que trata sobre o tema e viabiliza a negociação em curso entre Petrobras e União sobre o acordo feito em 2010. Esse entendimento é a base necessária para permitir que o leilão das áreas ligadas aos 5 bilhões de barris entregues à estatal em 2010 seja feito no ano que vem.
No atual governo, estima-se que esse certame possa gerar entre R$ 60 bilhões e R$ 100 bilhões ao caixa federal. Eunício chegou a dizer que os valores estavam estimados entre R$ 120 bilhões e R$ 130 bilhões. Nesse sentido, uma fonte da área econômica demonstra preocupação com o que seria um excesso de otimismo que alguns setores começam a demonstrar com o potencial desse leilão e alerta que é preciso cuidar para não gerar frustração mais à frente.
A divisão do dinheiro do bônus da cessão onerosa dificultará o esforço de zerar o déficit primário do governo central e também complica o cenário para o cumprimento da regra de ouro das contas públicas - dispositivo constitucional que impede o governo de se endividar para pagar gastos correntes. Se o critério de divisão for usar os Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE), como ocorreu na repatriação de recursos do exterior em 2016, o governo perderá metade de suas receitas, sem falar na parte que ele ainda terá que pagar à Petrobras no ajuste de contas relativos aos 5 bilhões de barris cedidos em 2010.
A pedido do Valor, o diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) Gabriel Leal de Barros calculou que, em um cenário de arrecadação de R$ 100 bilhões com bônus de assinatura, as transferências pelo critério atual do FPE seriam de R$ 21,5 bilhões e pelo FPM, de R$ 22,5 bilhões. Considerando outros possíveis repasses a fundos constitucionais, nesse cenário o que sobraria para a União seriam R$ 53 bilhões - sem considerar a parcela da Petrobras.
Com isso, o resultado primário seria deficitário em R$ 86 bilhões para o Governo Central, melhor que a meta formal de R$ 139 bilhões de saldo negativo, mas longe do resultado neutro ambicionado por Paulo Guedes.
Barros destacou que uma negociação de repasse de recursos da cessão onerosa deve ser feito com a preocupação fiscal relativa ao governo central (regra de ouro e déficit elevado), mas também olhando-se a necessidade de se exigir medidas estruturais de ajuste dos Estados.
Nesse sentido, ele destacou a necessidade de se harmonizar as estatísticas fiscais, de modo a garantir que a Lei de Responsabilidade Fiscal seja aplicada no caso de descumprimento de limites de gasto com pessoal, por exemplo. Outro ponto que ele destacou é a necessidade de se retirar vinculações de gastos que são ineficientes e atrapalham as gestões estaduais.
Há acordo no Senado para que a votação da cessão onerosa ocorra na próxima terça-feira.
