O investimento público foi, em média no Brasil, de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) de 1995 a 2015, o que representa menos da metade do registrado nos países emergentes (6,4% do PIB) e também da América Latina (5,5% do PIB).
A conclusão está no relatório "Public Investment Management Assessment" (PIMA), divulgado nesta sexta-feira (30) pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
"Como resultado, em 2015 o estoque de capital público era de apenas 35% do PIB, em comparação com uma média de 92% nas EME [economias emergentes] e de 86% na AL [América Latina]", diz do documento.
"Ao longo de décadas, muitas iniciativas de investimento público foram lançadas para suprir essas necessidades, porém ainda existe uma carência significativa de infraestrutura no país, prejudicando, portanto, o crescimento potencial brasileiro", informou o FMI.
Tesouro Nacional
De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o investimento público no Brasil é mal planejado, avaliado e executado.
"Uma obra que será executada ao longo de três, quatro anos, não tem planejado o fluxo orçamentário ao longo desse período. As obras são interrompidas, depois retomadas, e tem de fazer aditamento de contrato, com renovação de custos", declarou.
Ele observou ainda que, quando há frustação de receitas orçamentárias ao longo dos anos, as verbas dos investimentos são, muitas vezes, "sacrificadas" para que as metas fiscais (de superávit primário) sejam atingidas.
"Quando há frustração de receitas, tem de fazer contingenciamento de despesas. Só pode fazer de discricionária [despesa que não é obrigatória, que pode ser bloqueada]. Um dos itens é o investimento publico", acrescentou.
Teto de gastos
Relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, divulgado em setembro deste ano, revela que o investimento de R$ 27 bilhões do governo federal, previsto para 2019, é o menor em 14 anos.
Nos últimos anos, os investimentos do governo estão sendo afetados pela regra do teto de gastos públicos, pelo qual as despesas totais (com algumas exceções, como capitalização de estatais) não podem crescer acima da variação da inflação em 12 meses até junho do ano anterior.
A medida visa conter os sucessivos déficits nas contas públicas desde 2014. Nos últimos três anos, o valor do rombo superou R$ 100 bilhões.
Como os gastos obrigatórios com Previdência e com a folha de pagamentos do governo estão crescendo acima da inflação, pela regra do teto sobra menos espaço para as despesas consideradas "discricionárias" (aquelas que podem ser alteradas pelo governo). Nessa categoria, estão os investimentos do governo federal.
Relatório do FMI
Em seu relatório sobre os investimentos públicos, o FMI observa que, dado o "espaço fiscal atualmente limitado", o governo está buscando melhorar a eficiência do investimento público e promover mais investimentos do setor privado por meio de concessões.
"Com a recente recessão econômica e a grande queda nas receitas, o endividamento ultrapassou a média das economias emergentes. Isso, conjuntamente com a rigidez orçamentária e o aumento dos gastos obrigatórios, reduz o espaço fiscal para gastos de capital [investimentos]", acrescentou.
A instituição avaliou ainda que existe "espaço significativo" para melhorar a eficiência do investimento público. "O hiato de eficiência entre o Brasil e os países mais eficientes com níveis comparáveis de estoque de capital público per capita é de 39%. Esse hiato é maior que a média das EME (27%) e da AL (29%)", informou.
Recomendações
Em seu relatório, o FMI também faz recomendações para melhorar o nível de investimentos públicos no Brasil. São elas:
- fortalecimento das instituições de gestão do investimento público
- criar espaço fiscal para o investimento público por meio da revisão dos gastos obrigatórios
- fortalecer a priorização estratégica do investimento público e desenvolver uma carteira (banco) de projetos de alta qualidade, classificados por ordem de prioridade
- aprimorar a coordenação entre os governos federal e subnacional no planejamento de investimentos e revisão dos mecanismos de financiamento
- estabelecer e codificar na legislação um processo novo e rigoroso para a avaliação, aprovação e seleção de propostas dos principais projetos de investimento público
- reforçar a preparação do orçamento para aumentar o realismo dos orçamentos de capital
- preparar um decreto governamental relativo aos principais parâmetros e responsabilidades na gestão de projetos de investimento público
- atualizar a estrutura de aquisições dos principais projetos, removendo barreiras à participação estrangeira
- primorar o quadro estratégico das PPP e concessões, aperfeiçoar a independência das agências regulatórias e desenvolver abordagens sistemáticas para planejamento de manutenção, orçamento e execução.