BRASÍLIA - Com a arrecadação turbinada pelo reaquecimento da economia e pelo Refis, a equipe econômica pretende liberar uma parte do bloqueio de R$ 16,2 bilhões feito no Orçamento de 2018. Segundo integrantes do governo, as receitas ficaram cerca de R$ 10 bilhões acima do esperado no início do ano. Diante disso, já há espaço para desbloquear uma parte dos recursos. O valor ainda está sendo fechado.
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Os técnicos lembram que R$ 8 bilhões do total de R$ 16,2 bilhões represados no início de fevereiro se referem à operação de privatização da Eletrobras, que ainda está cercada de incertezas e poderia provocar alguma frustração de receitas. Esse risco, contudo, foi minimizado pelo bom desempenho da arrecadação.
— Como a arrecadação teve uma performance acima do esperado, cerca de R$ 10 bilhões, não é preciso manter todo o bloqueio — explicou um técnico do governo.
Esse cenário, no entanto, ainda está longe de configurar um quadro fiscal favorável. Isso porque as despesas públicas são hoje limitadas por um teto (segundo o qual os gastos só podem crescer com base na inflação do ano anterior). Assim, mesmo que a arrecadação venha muito acima do esperado até o fim do ano, isso não representará, necessariamente, uma ajuda no fechamento das contas.
Para piorar, as medidas que o governo negocia hoje com o Congresso — colocadas como uma pauta prioritária depois da suspensão da reforma da Previdência — pouco ajudam do lado das despesas. As ações mais importantes de contenção de gastos, a reoneração da folha de pagamento das empresas e o adiamento do reajuste dos servidores públicos, estão travadas.
A PRESSÃO DO TETO DE GASTOS
A postergação do aumento do funcionalismo, que daria uma economia de R$ 4,4 bilhões em 2018, foi suspensa por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do ano passado e aguarda julgamento do mérito na Corte. Os próprios técnicos do governo admitem, contudo, que, quanto mais tempo se passar, menores serão as chances de o governo vencer a disputa, pois os servidores já começaram a receber o aumento no contracheque. O projeto da reoneração da folha, por sua vez, que originalmente deveria gerar impacto positivo de R$ 5,6 bilhões para os cofres do governo este ano, foi desidratado, o que pode fazer com que esse resultado caia pela metade.
— A ótica agora é pelo lado do teto de gastos. Ele é mais restritivo do que a meta fiscal. Assim, aumentos grandes na receita se tornam irrelevantes. Se a despesa bater no teto, o governo necessariamente tem que contingenciar — afirmou um técnico.
Gabriel Leal de Barros, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal, analisa que, para este ano, o risco fiscal ainda é relativamente baixo. Isso porque, em 2017, o governo conseguiu entregar despesas R$ 50 bilhões abaixo do teto dos gastos. Como o limite aumentou mais R$ 39 bilhões para 2018, há uma folga que dá à equipe econômica alguma margem de manobra se as medidas não forem aprovadas.
Para 2019, no entanto, o cenário está muito apertado. Barros avalia que o governo terá muita dificuldade de conter as despesas e corre risco de desrespeitar o teto de gastos no ano que vem e ter de fazer um shutdown , ou seja, paralisar a máquina pública. Os maiores riscos, segundo ele, vêm, justamente, de uma possível não aprovação da reoneração da folha e de uma decisão desfavorável do STF sobre o adiamento do reajuste dos servidores. Isso porque, nesses dois casos, o governo conseguiria abrir espaço para manejar as despesas.
— Do ponto de vista da despesa, teremos problemas em 2019. Na ausência de reformas, de reduções na despesa obrigatória, iremos bater no teto de gastos. A reoneração contribuiria porque cortaria uma despesa sujeita ao teto e abriria espaço fiscal, o que ajuda a minimizar o descumprimento do teto — disse Barros.
ELETROBRAS: PRIVATIZAÇÃO PODE FICAR PARA 2019
A dificuldade do governo nas negociações com o Congresso não está apenas nas medidas de despesa. O governo foi derrotado já no início da semana, quando os parlamentares aprovaram em comissão especial a medida provisória (MP) que tributa os fundos de investimento exclusivos, retirando do texto a previsão de retroatividade da cobrança. Isso significa que a alteração na forma de incidência do Imposto de Renda (IR) passaria a valer apenas para rendimentos e aplicações feitos a partir de 1º de janeiro de 2019 e não sobre todo o estoque de rendimentos já existente. Segundo os técnicos do governo, isso fará com que a arrecadação estimada caia de R$ 6 bilhões para zero.
— Se for assim, não tem mais sentido a existência da MP. Ninguém vai aplicar mais neste fundos sabendo que terá tributação anual sobre as valorizações das cotas — disse ao GLOBO um técnico do Fisco.
Um interlocutor do Ministério do Planejamento concorda que a medida perdeu seu objetivo:
— Ficou horrível. Nós perdemos toda a arrecadação. Para a gente, é até interessante passar a tributar daqui para frente, mas perdemos o objetivo principal da medida.
A privatização da Eletrobras também passou a ser vista pelos técnicos como algo mais provável para 2019. Eles admitem que o calendário eleitoral e outros fatores (como Copa do Mundo) devem atrasar o andamento dos trabalhos no Congresso. Assim, a operação seria aprovada na Câmara ainda no primeiro semestre de 2018, mas só seria apreciada pelo Senado no fim do ano, depois das eleições.