O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou hoje que a ausência de reformas para reequilibrar as contas públicas fará com que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país fique abaixo do potencial nos próximos anos.
Colnago apresentou três cenários com diferentes projeções para as contas públicas. No primeiro, que considera a manutenção do teto de gastos, mas sem reformas estruturantes, o país conviveria com 12 anos de déficit primário – com superávit apenas em 2025 – e a trajetória de dívida bruta continuaria crescendo até 96,2% em 2031. Nesse caso, o PIB do país ficaria em média em 1,3% ao ano a partir de 2021 até 2031.
Em um segundo cenário, que considera o teto de gastos e algumas reformas estruturantes para o equilíbrio fiscal de longo prazo, o resultado primário do governo central apresentaria superávit em 2023 e o endividamento alcançaria 73,6% em 2031. Nesse cenário, o PIB teria um crescimento médio de 2,3% ao ano.
Em um terceiro cenário, mais otimista - com teto de gastos, reformas que promovem o ajuste fiscal e mudanças microeconômicas que elevam potencial de crescimento -, o resultado primário alcançaria um superávit em 2021 e o endividamento ficaria limitado a 34% em 2031. Nesse cenário, o crescimento do PIB no período poderia alcançar 3,86%, em média, ao ano.
Os dados foram apresentados hoje em evento de lançamento de consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Endes) para os próximos 12 anos. Trata-se de um documento com planos do governo tendo como diretrizes principais o aumento do PIB per capita e do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no país.
De acordo com Colnago, o documento começou a ser elaborado após recomendação feita pelo Comitê Interministerial de Governança (CIG), formado pelos ministérios da Casa Civil, da Fazenda, do Planejamento e da Transparência.
Colnago afirmou que, para um crescimento de longo prazo, o pais precisa de um ambiente macroeconômico “estável” e que, para isso, é necessário buscar o equilíbrio das contas públicas. “Não há como pensar numa estratégia ao longo dos próximos anos sem a correção de desequilíbrios para as contas públicas”, disse.
Micro reformas
Colnago reconheceu que o ano é de “dificuldades” para aprovação de medidas de interesse do governo devido ao ambiente eleitoral. Mesmo assim, disse que conta com a aprovação de reformas ainda neste ano.
“Temos dificuldades. É um ano natural de dificuldades, de eleição, mas eu conto com a aprovação de várias reformas microeconômicas ainda neste ano”, disse. Como exemplo, ele citou medidas como o cadastro positivo, a duplicata eletrônica e a lei de licitações.
Colnago disse ainda que o espaço para fazer mais cortes no Orçamento é atualmente muito restrito e que precisa se inteirar sobre decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinariam compensações orçamentárias após a derrubada de vetos a programas de refinanciamento de dívida (Refis). “Preciso saber o que o TCU está pedindo. Não sei o que se pode fazer. Meu espaço fiscal é muito limitado. Para eu atender alguma coisa, vou ter que deixar de atender outras. Preciso entender o que o TCU está determinando ou orientando para ver se há espaço para negociar. O espaço [para cortar] está muito restrito”, disse.
Segundo ele, não se pode desrespeitar uma lei para criar outra. “A gente pode cair numa situação parecida com o Funrural, em que foi derrubado um veto do presidente, o valor das obrigações ultrapassaram R$ 17 bilhões e não temos espaço no Orçamento. Não posso implementar uma lei se a própria Lei de Responsabilidade Fiscal me proíbe de implementar. Não posso implementar uma lei e ao mesmo tempo descumprir outra”, disse.
Colnago disse ainda desconhecer os cálculos do Instituto Fiscal Independente (IFI), do Congresso, que apontariam um gasto com o subsídio ao diesel maior que o calculado pelo governo. “Não sei qual o cálculo do IFI. Nós fizemos nossos cálculos, que eram R$ 9,5 bilhões de subvenção à Petrobras e mais R$ 4 bilhões de tributos que foram compensados. Só vendo os cálculos da IFI para saber quais estão corretos, os nossos ou os deles”, disse.
Falando sobre a medida que reincorpora antigos servidores de territórios já extintos aos quadros da União – consequência de uma medida de autoria do senador Romero Jucá (MDB-RR) -, Colnago disse que a medida terá restrição orçamentária. Em dezembro, o Valor adiantou que o custo com a medida poderia ultrapassar R$ 2 bilhões ao ano. “Neste ano, a dotação que existe para a mudança dos servidores de ex-territórios está limitado a R$ 500 milhões. No próximo Orçamento, vai existir uma dotação especifica para isso também”, disse.
O ministro comentou também o movimento de governadores que estariam insatisfeitos com o recebimento de fundos no processo de Desvinculação de Recursos da União (DRU). “A gente precisa avaliar qual a ação, qual a amplitude dela e ver qual o impacto dela. Temos diálogo aberto com governadores e prefeitos e estamos abertos a continuar discutindo, mas é preciso saber detalhe disso”, disse.
