Rosana Hessel
postado em 07/07/2018 07:00
No ano que vem, o novo presidente já assume com um problema para resolver. O teto dos gastos, instituído pela Emenda Constitucional n; 95, em 2016, para conter o crescimento das despesas primárias, corre risco de ruir. Apesar de a inflação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 12 meses até junho, de 4,39%, ter elevado o limite de despesas sujeitas ao teto de R$ 1,386 trilhão para R$ 1,407 trilhão no ano que vem, segundo especialistas, a correção pode não ser suficiente para cobrir o aumento de gastos. E, o que é pior, as despesas discricionárias (não obrigatórias) que, normalmente, são cortadas, mínguam ano a ano, reduzindo a margem de cortes.
O economista Gabriel Leal de Barros, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), afirma que, pelas contas da entidade, ;há grande probabilidade de as despesas primárias superarem o teto em 2019 ou deve haver alguma dificuldade para o custeio dos ministérios;.
Na semana passada, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, fez uma estimativa de que despesa obrigatória contratada ; sujeitas ao teto ; deverá crescer R$ 74 bilhões no ano que vem. Vale lembrar que despesas novas, que entraram como extraordinárias no Orçamento deste ano, devem elevar o rombo fiscal do próximo relatório bimestral do governo para a meta cheia, de R$ 159 bilhões. É o caso dos R$ 9,5 bilhões de subsídio para o diesel, que ainda precisarão ser contabilizadas como despesa primária em 2019.
PLDO
Por enquanto, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, prevê que as despesas primárias devem aumentar R$ 51,6 bilhões, valor facilmente coberto pela nova margem do teto. No entanto, apenas dois itens que compõem esses gastos ; pessoal e benefícios previdenciários ; crescerão R$ 62,5 bilhões no ano que vem. Logo, o corte de investimentos é certo. As despesas discricionárias, da qual fazem parte, passarão de R$ 128,9 bilhões neste ano para R$ 98,4 bilhões em 2019. Para o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, ;o teto não se sustenta;. Na opinião dele, mesmo se tivesse havido uma reforma da Previdência mais ampla do que a proposta pelo governo, ;ainda seriam necessárias medidas adicionais para contenção de gastos;.
;A regra do teto implica ajuste gradual duro. O governo vai ter de começar a cuidar da despesa obrigatória. Mesmo que haja reforma da Previdência, o impacto fiscal não é imediato. Cumprir o teto envolve a Previdência e outras coisas, ou seja, um ajuste gradual pelo lado das despesas;, diz Mansueto. Para o secretário do Tesouro Nacional, existem duas formas de fazer ajuste fiscal: ou aumentando a arrecadação ou cortando despesa. ;Não tem fórmula mágica. Portanto, esse debate em torno do teto tem de ser feito e de forma muito séria;, alerta.
Os pré-candidatos à Presidência estão divididos em relação à mudança na regra do teto, mas, cada vez mais, têm sinalizado a necessidade de alterá-la se houver a possibilidade de estouro. O assessor econômico de Ciro Gomes (PDT), por exemplo, o economista Mauro Benevides, em entrevista recente ao Correio, afirmou que considera importante retirar o investimento, um dos principais motores do crescimento econômico, dessa conta das despesas sujeitas ao teto para que ele não continue sendo sacrificado. ;Alterar a Emenda Constitucional não é eliminar a emenda. É preciso retirar essa válvula de escape da EC 95, porque, de controle de gastos, essa regra não tem nada. O gasto de pessoal e da Previdência continuam aumentando;, diz.
Condição
O economista Persio Arida, coordenador do programa econômico do pré-candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, à Presidência, por sua vez, é contra qualquer mudança na regra do teto. Segundo, ele, sem essa emenda, a despesa primária, que passou de 14,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para 20% do PIB, entre 1997 e 2016, continuaria subindo em 2017. ;Somos a favor da manutenção do teto de gastos. Mantê-lo inalterado é condição fundamental para viabilizar nossas metas de zerar o deficit público em dois anos e gerar um superavit primário entre 2% e 2,5% (do PIB) ao final do quarto ano do mandato;, afirma. Segundo Arida, o efeito de compressão dos gastos sociais e do investimento público causado pelo teto deve ser resolvido com a reforma da Previdência. ;Sem responsabilidade fiscal não haverá nem crescimento expressivo nem geração de empregos na quantidade que o Brasil precisa;, complementa.
Agostini, da Austin, ressalta que a regra do teto é um dos temas que não pode estar fora do radar dos presidenciáveis, porque a grande necessidade do próximo governo será aumentar a arrecadação para cobrir as despesas obrigatórias que não param de crescer. ;A margem de cortes é muito pequena e, sem a reforma da Previdência, o governo não terá outra saída a não ser aumento de imposto, para, pelo menos, deixar a água um pouco abaixo do nariz;, avisa.
Para ele, não há dúvidas de que o próximo governo, se não tiver maioria no Congresso, não conseguirá governar porque precisará de apoio para fazer as reformas necessárias para reequilibrar as contas públicas. ;O próximo governante precisará estar comprometido para corrigir o problema, senão, esquece. Pode colocar no lixo a regra do teto e o endividamento público vai explodir. Aí sim, teremos um problema bem maior pela frente; alerta.