Economia

Sem receitas extras, governo não cumpriria regra fiscal desde 2014

Adiantamentos do BNDES e lucro do Banco do Central garantiram aplicação da regra
Dinheiro Foto: Reprodução
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BRASÍLIA — O governo tem tido que se escorar em receitas atípicas nos últimos anos para conseguir se manter enquadrado na regra de ouro, princípio constitucional pelo qual não se pode emitir dívida para pagar gastos correntes. Dados da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, mostram que, não fosse a contabilização desses recursos, como adiantamentos do BNDES e o lucro do Banco do Central, a regra estaria sendo descumprida desde 2014. Sem previsão de nova devolução do BNDES para o ano que vem, o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, alerta que a regra de ouro para 2019 está ameaçado.

Pela regra de ouro, os gastos com operações de crédito não podem ser maiores do que as despesas com investimento. Para se manter dentro da norma, a equipe econômica pediu ao BNDES devolução antecipada de aportes anteriores entre 2016 e 2018. Em 2016, foram R$ 100 bilhões. Em 2017, R$ 50 bilhões. E em 2018 a previsão é que entrem R$ 130 bilhões.

— Se retirar a contabilização de fluxos financeiros atípicos a regra já estaria sendo descumprida desde 2014. A regra de ouro foi criada para estimular o investimento. Mas, na prática, os números mostram que ela não tem gerado esse efeito positivo — diz Salto.

Segundo ele, mesmo no período entre 2010 e 2013, a regra foi cumprida com uma margem curta. As simulações retirando receitas que não são do fluxo ordinário, como as devoluções do BNDES, inversões financeiras (como o FIES, que hoje é contabilizado como investimento) e o lucro do Banco Central, devem ser divulgadas pela IFI nas próximas semanas.

Para o ano que vem, o governo já sabe que não terá novos recursos do BNDES. Por isso, estuda uma saída jurídica para descumprir a regra de ouro. Uma das ideias que estão na mesa é pedir ao Congresso Nacional uma autorização, via projeto de lei, para realizar operações de crédito desrespeitando o princípio. O governo deve prever no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, inclusive, que, sem essa autorização, não terá condições de cumprir com a regra de ouro.