Na semana passada, o senador José Serra (PSDB-SP) apresentou um projeto de lei complementar que obriga o presidente da República a apresentar um Plano de Revisão Periódica do Gasto. Se o projeto for aprovado, o plano passará a ser um anexo específico da mensagem e do programa de governo que o presidente está obrigado a enviar ao Congresso, por determinação constitucional, na abertura de cada sessão legislativa.
Projeto prevê criação de plano de revisão do gasto
Por Ribamar Oliveira, De Brasília — Valor