Em um exercício para simular o efeito sobre os Estados da eventual adoção de um teto de limite de gastos similar ao que foi aprovado para a União, a Instituição Fiscal Independente (IFI) constatou que as unidades federativas levariam muitos anos - com prazos muito variáveis entre elas - para atingir o equilíbrio fiscal.
O IFI, cujo diretor-executivo é o economista Felipe Salto, é a nova agência de análise e monitoramento das contas públicas, criada no âmbito do Senado, mas com um arcabouço legal voltado a lhe dar independência.
O teto dos gastos da União, em que a despesa é congelada em seu valor real - isto é, corrigida apenas pelo IPCA - a partir de 2017, é considerado um mecanismo bastante duro de reequilíbrio das contas públicas. Mesmo assim, o governo federal deve levar vários anos para se reequilibrar.
Os números do IFI mostrados a seguir indicam que os Estados, da mesma forma que a União, levariam muitos anos para se ajustar caso adotassem um teto de gastos como o do governo federal. E há inclusive aqueles, como o Rio de Janeiro, que demorariam muito mais tempo do que a União para se ajustar com a correção dos gastos só pelo IPCA.
Números - Como explica Gabriel Leal de Barros, analista econômico da IFI, uma situação equilibrada para os Estados é atingida quando estes realizam um superávit primário em torno de 10% da receita corrente líquida (RCL). A simulação da IFI consistiu em fazer as receitas evoluírem de acordo com o PIB projetado pela agência; e as despesas de acordo com o IPCA, mantendo seu valor real, assim como na PEC do teto dos gastos da União.
No caso do Rio de Janeiro, um dos Estados em pior situação fiscal, o equilíbrio das contas públicas (com um teto de gastos como o da União) só ocorreria em 2029, quando seria registrado um superávit primário de 10% da RCL. O déficit primário do Rio, calculado pela metodologia da IFI, atingiu 7,8% da RCL em 2015, subindo para 13,8% em 2016, com projeção de 14,6% em 2017.
Todas as projeções a partir de 2017 seguem a suposição de que uma regra de teto de despesa pela correção do IPCA foi adotada.
No caso de Minas Gerais, que registrou déficit primário de 4% da RCL em 2016, o equilíbrio só viria em 2025, quando seria atingido um superávit de 10,2% do PIB caso fosse imposto um teto de gasto similar ao da União, com as despesas sendo travadas no seu valor real a partir de 2017.
Já no Rio Grande do Sul, que registrou superávit primário de 1,5% da RCL em 2016 (após déficit de 3,6% em 2015), o equilíbrio seria atingido em 2023, com superávit de 11,6% da RCL (em 2022 já chegaria a 9,6%).
São Paulo, por sua vez, segundo os números da IFI, teve queda do superávit primário de 2,4% para 0,7% da RCL entre 2015 e 2016, e chegaria a 10,9% de superávit em 2023, caso adotasse um teto de gastos como o da União.
Os dados da IFI mostram que, do ponto de vista da correção do desequilíbrio fiscal dos Estados caso as despesas fossem congeladas em termos reais a partir de 2017, o Rio de Janeiro e o Amapá têm disparado a pior situação. Chegando, nesta hipótese, a um superávit primário de 10% da RCL apenas em 2029, Rio e Amapá demoram quatro anos a mais para se ajustar em relação ao grupo de Estados na segunda pior situação, que só chegariam lá em 2025: além da já citada Minas Gerais, Santa Catarina, Piauí, Distrito Federal e Bahia.
Muitos Estados atingiriam 10% da RCL de superávit primário entre 2022 e 2024, caso suas despesas fossem corrigidas apenas pelo IPCA: Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins. Ceará e Goiás se equilibrariam em 2021, e Rondônia e Acre, em 2020. Alagoas fez superávit primário de 10,5% da RCL em 2016, e teria projeção de 9,4% e 11,1%, respectivamente, para 2017 e 2018, caso um teto de gasto como o da União fosse implantado. E, segundo os dados, Roraima fez um superávit primário de 20,1% da RCL em 2016.
A IFI fez outras simulações, como uma regra de restrição das despesas em que estas crescessem a um ritmo de 90% do aumento das receitas. Os resultados são muito piores. O Rio de Janeiro, por exemplo, chega a 2036, horizonte final da simulação, ainda com um déficit primário de 3,4% da RCL. (fernando.dantas@estadao.com)
Fernando Dantas é colunista do Broadcast
Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 20/3/17, segunda-feira.