BRASÍLIA - A equipe econômica precisa fazer um contingenciamento de gastos de R$ 38,9 bilhões para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2017, de um déficit primário de R$ 139 bilhões. Segundo projeção da Instituição Fiscal Independente (IFI) – órgão criado pelo Senado para monitorar as contas públicas – o corte de despesas é necessário porque o crescimento da economia ainda será muito baixo este ano, o que prejudica o comportamento da arrecadação de impostos e contribuições. A IFI estima que a alta do Produto Interno Bruto (PIB) ficará em apenas 0,46%.
Nos bastidores, no entanto, o governo - que anunciará o contingenciamento por volta do dia 22 de março - trabalha com um cenário mais otimista. Os técnicos têm discutido a possibilidade de colocar a projeção de crescimento em 1% para 2017. Se esse número foi confirmado, então, o corte de gastos poderia ser menor, entre R$ 24 bilhões e R$ 29 bilhões.
O Orçamento de 2017 foi projetado com base num crescimento econômico de 1,6%. No entanto, tanto o governo quanto o mercado já sabem que esse número não é mais factível. A questão agora é saber para quanto vai o PIB de referência para o cálculo das receitas. O diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, aposta que o governo vai manter uma postura mais otimista que os analistas e inflar as receitas de 2017.
— A gente viu no passado uma prática de o governo ser muito otimista com a projeção de PIB. Agora, o governo continua otimista. É verdade que é um otimismo mais moderado que o de anos anteriores. Vamos assumir que o número deles seja 1%. Mesmo assim, eles continuam mais otimistas do que o mercado — disse Salto.
Segundo a IFI, as projeções do mercado financeiro para o PIB em 2017 reunidas pelo Banco Central por meio da pesquisa Focus apontam que a probabilidade de a economia crescer 1% este ano é de apenas 7%.
— Trabalhar com um crescimento de 1% para este ano é irrealista — destacou o diretor da IFI.
A instituição aponta que também há um otimismo da equipe econômica em relação à arrecadação que pode ser obtida com receitas extraordinárias, com concessões e venda de ativos. A IFI calcula, por exemplo, que o total arrecadado com a reabertura do programa de repatriação e com programas de renegociação de dívidas tributárias, incluindo o novo Refis, chegará a R$ 36 bilhões. Já nas contas do governo, o número chegará a R$ 70 bilhões.
Na segunda edição do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), divulgado nesta segunda-feira, a IFI destaca que se o governo não fizer um contingenciamento expressivo em 2017, a política fiscal do ano será expansionista. Pelas contas do órgão, sem o corte de R$ 38,9 bilhões, a expansão fiscal será de 1,8 ponto percentual do PIB. Já com o contingenciamento, haverá uma contração de 0,1 ponto percentual.
Ao divulgar o novo RAF, Salto destacou ainda a importância da realização da reforma da Previdência, com manutenção de uma idade mínima para aposentadoria. Segundo ele, sem uma alteração na Previdência, o teto para os gastos públicos, que entrou em vigor este ano, cai por terra:
— Se não houver reforma da Previdência, acabou o teto de gastos. O grosso dos gastos hoje é com pessoal e isso tende a aumentar.
De acordo com o diretor da IFI, já ficou claro que o governo terá que fazer ajustes no texto da reforma, incluindo mudanças na regra de transição e na concessão dos benefícios de prestação continuada, mas a idade mínima precisa ser mantida. Ele apresentou um cálculo pelo qual o total de pessoas com mais de 65 anos em relação à população ativa subirá de 13,5% em 2020 para 44,4% em 2060.
Salto lembrou que a regra do teto, pela qual as despesas só podem crescer com base na inflação do ano anterior, tem uma série de gatilhos em caso de descumprimento. Eles incluem, por exemplo, a suspensão de reajustes, incluindo o do salário mínimo.
— É claro que a regra do teto tem oito gatilhos. Em caso de descumprimento dos gastos, qualquer reajuste fica proibido. Isso é muito draconiano. Ninguém vai permitir que esses gatilhos sejam aplicados automaticamente. Então, é mais provável cair o teto se não houver uma reforma — destacou ele.