Um conto de Natal
Buscar um ajuste fiscal de consenso é um sonho difícil, mas possível, que pode ser acalentado pela legitimidade de quem for eleito em 2018
São muitas as dúvidas em relação à aprovação em 2018 de algum tipo de reforma da Previdência. Não há, porém, a menor dúvida de que o candidato eleito em outubro, seja quem for, não terá como escapar de conduzir um programa de ajuste econômico, tão logo ocupe o terceiro andar do Palácio do Planalto, logo na entrada de 2019. O risco de que não inaugure seu mandato com uma proposta de enfrentar os desequilíbrios fiscais é tão baixo quanto alto será o de promover um estelionato político se insistir, na campanha eleitoral, em fugir do tema e prometer soluções mágicas, sem enfrentar o conflito distributivo inevitável.
A polarização em que mergulhou a parcela mais politicamente ativa da sociedade é uma grave barreira à necessária busca de um consenso mínimo. Mas a legitimidade obtida pelo eleito em sufrágio livre e universal pode ser capaz de mover montanhas de ressentimentos e desinformação. Usando com equilíbrio o estoque de capital político acumulado com a vitória nas urnas, o novo presidente terá, em princípio, mais chances de sucesso na coordenação de um ajuste amplo e estrutural.
Para isso, os polos em disputa teriam de concordar com um caminho do meio. De um lado, a “esquerda” deveria demonstrar capacidade de rever o discurso sem saída do “fora reformas” e abandonar a ideia de que basta aumentar a arrecadação para promover o ajuste. A “direita”, de outro lado, precisaria aceitar soluções mais equilibradas e admitir que não é possível corrigir os desequilíbrios apenas com cortes de gastos.
Construir as condições para um programa de ajuste eficiente, tanto do ponto de vista econômico quanto do social, exigiria, além do atendimento dessa condição preliminar, corrigir não só distorções antigas, mas também redesenhar novos dispositivos que, recentemente, só vieram complicar a solução do problema. Este é o caso da rígida regra do teto de gastos, que, mesmo com a aprovação no formato desidratado atual da reforma previdenciária, tem prazo estreito de validade.
Está claro que, quanto mais e mais rápido a economia se recuperar, mais difícil será cumprir o curto limite de expansão real dos gastos, imposto pela regra do teto, que não se pauta pelo crescimento da arrecadação, mas simplesmente pela marcha da inflação. A expectativa de que o teto acabe sendo rompido em dois ou três anos, logo no início do novo governo, mina a confiança no ajuste “automático” que a norma pretendeu transmitir aos mercados. Visto que os cortes de despesas necessários para cumprir o teto não seriam em pouco tempo politicamente viáveis, melhor aproveitar para elaborar uma reforma mais realista e integrada, na abertura do novo mandato presidencial.
Essa reforma integrada, dentro do programa fiscal de consenso, exigiria enfrentar ao mesmo tempo as principais distorções do sistema tributário brasileiro. Tais distorções remetem, obviamente, à necessidade de simplificá-lo, reduzindo o número de tributos e a burocracia para pagá-los. Mas não só. É ilusório imaginar que seria possível recuperar a competitividade da economia apenas simplificando a carga tributária, sem enfrentar as causas fiscais que levam à extrema concentração de renda, condição adversa que inibe tanto ou mais a produtividade econômica.
Embora não seja trivial encontrar um ponto de equilíbrio, não há razão que impeça a fixação de um compromisso social para a elaboração de uma reforma tributária progressiva e decente. Uma comissão independente de especialistas e representantes da sociedade, abrigada no Congresso — talvez até mesmo a própria já existente Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado e que vem apresentando bons serviços — poderia se encarregar de propor uma revisão criteriosa da carga tributária, que incluísse todos os segmentos sociais e contemplasse uma harmonização das principais rubricas de receitas e despesas públicas.
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Ainda que tudo isso não passe de um conto de Natal, nas proximidades da data mais propícia para a renovação das esperanças, este é um sonho difícil, mas possível de realizar. Feliz Natal a todos!
José Paulo Kupfer é jornalista
