Está nas mãos do Congresso uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que pode gerar impacto fiscal de centenas de bilhões.
A principal intenção da PEC nº 6 é reduzir o gasto previdenciário, maior responsável pelo desequilíbrio fiscal, com consequente aumento do endividamento público.
É papel da IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado Federal, fazer as contas do impacto esperado das mudanças e apresentar aos congressistas e à sociedade, conforme resolução nº 42/2016.
Neste artigo, apresentaremos nossos cálculos para os benefícios previdenciários do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), cuja despesa, em 2018, somou R$ 586,4 bilhões (8,6% em porcentagem do PIB, o Produto Interno Bruto).
As simulações apresentadas no RAF (Relatório de Acompanhamento Fiscal) de abril —segunda edição dedicada inteiramente ao tema da reforma— mostraram que a redução da despesa previdenciária do RGPS, nos primeiros quatro anos da vigência da reforma, foi estimada em R$ 76,1 bilhões.
O ganho fiscal é crescente, chegando a R$ 670,9 bilhões no horizonte de dez anos, valor inferior, mas próximo do apresentado pelo governo (R$ 715 bilhões).
A diferença deve-se à adoção de premissas distintas, mas os resultados são muito próximos, sobretudo por se tratar de período longo de tempo e pela própria natureza das variáveis que estão sendo tratadas aqui.
Estimamos que a economia gerada pelas alterações nas aposentadorias por idade deve ser de R$ 143 bilhões (dos quais R$ 49,6 bilhões referem-se à elevação da idade mínima da aposentadoria rural).
No caso das aposentadorias por tempo de contribuição, serão R$ 352 bilhões. Nas pensões e nos outros benefícios, como aposentadorias por invalidez, deve-se observar um efeito fiscal de R$ 175 bilhões.
No cenário traçado a partir da reforma que está sendo proposta, o gasto previdenciário agregado do RGPS praticamente se estabilizaria em proporção do PIB, passando de 8,6% para 8,9% entre 2019 e 2029.
Sem as mudanças, por outro lado, a despesa continuaria crescendo em ritmo forte e chegaria a 10,6% em 2029.
Nesse sentido, a reforma teria capacidade de conter o gasto previdenciário e ajudar a estabilizar a situação fiscal do país.
No nosso atual quadro de projeções, a dívida/PIB cresce até 2023, quando se estabiliza em torno de 82% a 83% do PIB e começa a declinar.
Para isso acontecer, com o PIB crescendo a uma média de 2,2% ao ano e os juros reais, na casa de 4% ao ano, seria preciso um esforço de R$ 400 bilhões.
Hoje, esse resultado primário —nome dado ao resultado das contas do governo antes de contar os juros da dívida— é negativo em R$ 150 bilhões.
Felipe Salto é diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado Federal
Rafael Bacciotti é analista da IFI
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.