Primeiras medidas vão na direção certa, mas demoraram e ainda são tímidas

Atualizado em 27/03/2020  às 19:45

Deputados e senadores obrigaram o governo a se mexer um pouco mais rápido e de uma forma um pouco mais objetiva. Temos até agora, na proteção de pessoas, empregos e empresas, duas medidas. 

Uma, para pessoas de baixa renda, elaborada na Câmara e lá já aprovada na noite desta quinta-feira (26), esperando confirmação do Senado, prometida inda para esta sexta-feira (27). Serão pagos R$ 600 por mês, por três meses. Mães sem companheiro no domicílio receberão auxílio dobrado, de R$ 1.200 mensais.

Outra, arquitetada pelo Banco Central, para ser executada em conjunto com o BNDES e o Tesouro Nacional, abre uma linha de crédito nos bancos, para pequenas e médias empresas, destinada a ajudar nas despesas com folha de pagamento.

São medidas importantes, na direção correta, em linha com o que está sendo praticado na maioria dos demais países. Mas, numa primeira avaliação, ainda são tímidas. As restrições para as candidaturas ao auxílio emergencial são muitas e o montante das linhas anunciadas pelo BC é pequeno.

Cálculos preliminares do economista Daniel Duque, pesquisador do Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas), divulgados em suas redes sociais, apontam para um grupo de apenas 22 milhões de pessoas elegíveis para o benefício. Duque calcula, mas alerta de que se trata de uma conta imprecisa, apenas como referência, que o gasto com o programa ficaria em R$ 13,5 bilhões por mês – uns R$ 40 bilhões nos três meses fixados para o benefício.

É pouco, na opinião do economista. Ele preferiria um auxílio mais universal, ainda que em valor um pouco menor, R$ 500 mensais, por exemplo. A boa notícia, para Duque, é que seria relativamente fácil fazer o dinheiro chegar aos beneficiários, até pelo fato de que o contingente de elegíveis é mais limitado.

Felipe Salto, diretor da IFI (Instituição Fiscal Independente(, órgão de assessoramento do Senato, encontrou números e valores um pouco mais robustos. O economista considerou a possibilidade de migração dos beneficiários do Bolsa Família para o auxílio emergencial, nos três meses do novo programa, prevista no projeto do Congresso. Com isso, o total de beneficiários passaria para 30,5 milhões e o total dos benefícios, em três meses, chegaria a R$ 59,8 bilhões.

São elegíveis para a renda emergencial os maiores de 18 anos, cuja renda familiar per capita seja inferior a meio salário mínimo, ou R$ 522 (a mediana brasileira é de R$ 650). Se for totalmente informal, só terá direito se estiver inscrito no Cadastro Único. Também estão fora os beneficiários do Bolsa Família, exceto se, na família, houver outra pessoa que cumpra os requisitos do programa. 

Quando à linha de crédito aberta pelo governo para bancar a folha de salário de pequenas e médias empresas, seu limite é de R$ 20 bilhões mensais por dois meses, num total de R$ 40 bilhões. O limite salarial é de dois salários mínimos e os juros serão de 3,75% (o mesmo da taxa Selic), sem spreads.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou a medida como "timida". De acordo com Maia, a medida "não é ruim, mas não vai resolver nada".

As linhas agora abertas atenderão, segundo o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a 1,4 milhão de empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano, que empregam 12,2 milhões de trabalhadores.

A boa novidade é que o risco de crédito será bancado em até 85% dos empréstimos pelo Tesouro Nacional. Com isso, é mais certo que o dinheiro chegará ao destino.