Congresso vai decidir sobre vetos de Bolsonaro ao orçamento impositivo
Deputados e senadores podem decidir na terça-feira (3) se derrubam ou não os vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que trata do chamado orçamento impositivo. O que está em jogo é o controle da destinação de R$ 30 bilhões.
Todos os anos o Congresso vota o orçamento para o ano seguinte, uma espécie de guia de como o dinheiro público vai ser gasto. Em 2019, deputados e senadores mudaram as regras e aumentaram a parte do orçamento impositivo, o pedaço do bolo que é gasto com projetos determinados pelos próprios parlamentares, as chamadas emendas.
O governo federal já era obrigado a cumprir as emendas individuais e as de bancada, quando parlamentares de um estado se juntam para apoiar um projeto. No fim de 2019, o Congresso colocou mais uma fatia nessa parte que o governo é obrigado a cumprir: as emendas do relator do orçamento, num valor de 30 bilhões.
A equipe econômica e o presidente Jair Bolsonaro não gostaram da mudança. Alegam que vão ter menos autonomia ainda para manejar o dinheiro público porque a maior parte de tudo que entra nos cofres públicos já vai para pagamento de pessoal, previdência e manutenção da máquina administrativa.
No fim de 2019, Jair Bolsonaro vetou as mudanças, retirando dos parlamentares o poder de decisão sobre os R$ 30 bilhões. Aí, quem não gostou foi Congresso. E foi criado o impasse. Por lei, deputados e senadores podem derrubar os vetos do presidente e manter o que eles aprovaram.
O governo tenta negociar com parlamentares um mínimo de mudanças nos vetos do presidente. Deputados e senadores não abrem mão do dinheiro para executar as obras em seus estados e propuseram que, dos R$ 30 bilhões, o governo tenha autonomia sobre R$ 15 bilhões e os parlamentares sobre os outros R$ 15 bilhões.
O acordo chegou a ser negociado com o ministro da Secretaria de Governo, mas não foi adiante. A votação dos vetos está marcada para terça-feira.
Quem comanda essas votações no plenário é o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Ele esteve no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (2), quando se reuniu com o presidente Bolsonaro e recebeu em casa o ministro da Economia, Paulo Guedes.
O economista Felipe Salto, diretor-executivo do Instituto Fiscal Independente do Senado, faz um alerta: enquanto dura a quebra de braço, fica mais difícil contornar as dificuldades da crise fiscal.
“Nesse contexto de crise fiscal, essa discussão do orçamento é muito relevante. É preciso que se encontre uma saída que não prejudique de um lado a gestão fiscal por parte do Executivo e que preserve de outro o poder do Congresso”.