A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, em votação simbólica, o auxílio emergencial mensal de R$ 600 para trabalhadores informais e pessoas com deficiência, que estejam na fila de espera para receberem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) durante pandemia do coronavírus.
Os parlamentares também aprovaram que mulheres mães chefes de família recebam R$ 1.200 por mês, atendendo a uma demanda da bancada feminina. O texto segue para análise do Senado Federal
O impacto apenas do auxílio para os informais será de R$ 43 bilhões em três meses, sem considerar o benefício para mães de família, de acordo estimativa preliminar do Instituto Fiscal Independente (IFI).
Pouco antes da votação, o relator Marcelo Aro (PP-MG) elevou o valor do auxílio de R$ 500 para R$ 600 após o presidente Jair Bolsonaro ter declarado que apoiava que a ajuda para os informais subisse para R$ 600, o triplo do valor defendido pela equipe econômica na ideia original.
“[A ajuda] está em R$ 500, talvez até passe para R$ 600”, disse Bolsonaro, em entrevista em frente ao Palácio da Alvorada. “Conversei com o Paulo Guedes ontem, não faço nada sem falar com o Paulo Guedes”, acrescentou.
O valor de R$ 600 foi sugerido pelo relator em diálogo com o governo, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Importante que o governo anunciou R$ 400 na semana passada e chegamos a R$ 1.200 hoje, com apoio muito importante do governo”, disse Maia ao Valor. “O mais importante era aprovar um projeto com a garantia de sanção”.
Antes do posicionamento de Bolsonaro, fontes relatavam que as mudanças não agradavam a equipe econômica, que alega não haver espaço no Orçamento, em meio a necessidade de adoção de uma série de medidas para tentar conter o avanço da doença pelo país.
“Esse valor é necessário para que evitemos um colapso social. É o que proponho para os próximos três meses, prorrogáveis pelo Poder Executivo se a crise prevalecer”, afirmou Aro ao Valor.
Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, cedeu a pressão dos parlamentares e aceitou subir a parcela mensal para R$ 300, mais do que os R$ 200, que constava na proposta do governo anunciada na semana passada. A concessão do chefe da equipe econômica, porém, foi considerada insuficiente por lideranças partidárias, que insistiram que o benefício subisse para R$ 500 mensais.
Operacionalizado pelos bancos públicos, o auxílio emergencial poderá ser solicitado por maiores de 18 anos sem emprego formal, que não recebam benefício previdenciário, assistencial e seguro-desemprego. O beneficiário também não poderá ser contemplado por programa federal de transferência de renda, com exceção do Bolsa Família.
Além disso, quem for receber o benefício poderá ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos. Outra regra é que o contemplado não tenha recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. Os beneficiários devem ser contribuinte autônomo da Previdência, microempreendedor individual (MEI) ou cadastrado no CadÚnico até 20 de março.
Apenas dois membros de uma família com trabalhadores informais poderão receber o benefício, somando R$ 1.200. Para os que forem beneficiários do Bolsa Família, o projeto também limita o recebimento do auxílio emergencial a dois membros. Esse valor substituirá o pagamento do Bolsa Família se o valor for superior. Nesses casos, a família receberia R$ 1.200 mensais.
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Para atender a uma demanda levantada pela líder do Psol na Câmara, Fernanda Melchionna (RS), o relator incluiu um auxílio de R$ 1.200 por mês contemple mães chefes de família.
A criação dos benefícios será incluída em um projeto que altera critérios de acesso ao BPC, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). A votação do texto do tucano foi viabilizado em acordo entre a Câmara o governo e o Tribunal de Contas da União (TCU). O compromisso foi estabelecido após o TCU suspender os efeitos da derrubada do veto presidencial pelo Congresso a uma ampliação do benefício.
O texto ainda dispensa as companhias do pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador em função do coronavírus. As empresas poderão, segundo a proposta, deixar de recolher o valor devido ao INSS, até o limite do teto do regime geral. Esse trecho enfrenta críticas de parlamentes da oposição.
Além disso, o projeto prevê a antecipação do pagamento de um salário mínimo aos trabalhadores que aguardam perícia médica para receberem auxílio-doença.