RIO — O economista Bernard Appy, responsável por estudos que embasam a proposta de reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados (PEC 45), rechaçou nesta quinta-feira a ideia do ministro Paulo Guedes de tributar pagamentos eletrônicos . Durante o evento Arena de Ideias, organizado pela In Press Oficina, o economista afirmou que é preciso aguardar o texto do governo, mas que o está sendo debatido “não faz muito sentido”.
O governo propõe a criação de um imposto digital sobre transações financeiras como forma de viabilizar a desoneração da folha de pagamento. O objetivo é baratear o custo dos encargos trabalhistas para empregadores e, dessa forma, incentivar a geração de novas vagas na retomada da economia pós-coronavírus.
— Se eu comprar do Magazine Luiza pela internet, eu vou pagar mais imposto do que se comprar na loja? Mas eles vão pagar o mesmo imposto se vender na loja ou na internet. Não faz muito sentido, não tem lógica alguma. Ainda mais em pandemia, você deveria desestimular as pessoas a comprar na loja (física), não vejo muita lógica tributar o comércio eletrônico e não a compra física da mesma mercadoria, da mesma loja — disse o economista, que também é diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF)
Momento ruim: 'É a pior hora do mundo para tributar o emprego', diz José Pastore
Fontes da equipe econômica apontam que a alíquota do imposto está sendo calculada e deve ficar entre 0,2% e 0,4% sobre cada transação . A medida aproveitaria o avanço das vendas digitais, que registram aumento de dois dígitos em meio à pandemia de Covid-19, e estaria incluída na proposta do governo de reforma.
Segundo Appy, a proposta colocada pelo governo é diferente do que vem sendo discutido em outros países do mundo , em que o que se debate é o descolamento de imposto de renda para países de baixa tributação.
Tributo: ‘Seria um plus’, diz Mourão ao defender criação de imposto
Durante a apresentação, Appy cobrou a participação do governo nas discussões da PEC 45. Desde o ano passado, membros da equipe econômica, incluindo o ministro Paulo Guedes, afirmam que a proposta do governo será enviada “nos próximos dias” , o que não ocorreu até o momento
— Seria importante o governo participar da discussão, o governo está falando há mais de um ano que vai mandar a proposta em 15 dias e não manda — disse Appy.
Na quarta, durante evento da XP Investimentos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia afirmou que espera avançar neste segundo semestre na discussão sobre a reforma tributária. Segundo Maia, os esforços serão concentrados na projeto articulado por Appy e pelo deputado Baleia Rossi (MDB/SP).
O economista destacou, ainda, que é favorável ao aumento da proposta de reforma, com modificações no modelo de tributação de renda, patrimônio ou de folha de pagamento.
Indagado sobre o ambiente político para aprovação da proposta, o Appy ressaltou que, pela primeira vez, os 27 estados estão apoiando a reforma tributária e vários deputados demonstram comprometimento com a medida.
Aviso: 'Câmara não pautará CPMF', diz Rodrigo Maia
Na avaliação do economista, a aprovação da PEC poderá ajudar o país na retomada do crescimento no pós-pandemia, principalmente na redução da dívida pública.
A dívida pública deve atingir 96,1% do produto interno bruto (PIB) em 2020, crescendo a 100%, até 2022, segundo estimativas da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.
— A aprovação da Reforma Tributária na PEC 45 pode ser a diferença entre a solvência e insolvência do estado — defendeu Appy — Um estado insolvente não faz política pública.
Saneamento: Entenda o que fica e o que sai do novo marco regulatório após os vetos
Segundo Appy, a aprovação da PEC 45 poderá aumentar o PIB potencial do país em 20 pontos percentuais em 14 anos. Os dados fazem parte de um estudo feito pelo economista Bráulio Borges, da LCA Consultores.
Os benefícios viriam dos efeitos diretos da mudança do regime de impostos na redução das burocracias, na melhora da produtividade e no menor custo do investimento.
O fim da guerra fiscal entre os entes federativos também teria impactos positivos no crescimento do país. A proposta deve, além de unificar impostos, elevar a arrecadação de Estados e municípios.