Publicidade

no Bom Dia Brasil

Governo cria obstáculos para o envio do auxílio emergencial

O governo se enrola nele mesmo. O ministro Paulo Guedes disse que precisa de uma Proposta de Emenda à Constituição para liberar o auxílio emergencial de R$ 600, e que se o Congresso aprovar, o dinheiro será liberado em 24 horas. Uma PEC, obviamente, não se aprova em um dia. E essa tramitação não é necessária para o envio do auxílio.

O decreto de calamidade já foi aprovado, é um momento de emergência. As leis fiscais são rígidas para períodos normais, e são flexíveis para épocas de calamidade. O deputado Rodrigo Maia avisou que basta o presidente sancionar a decisão e editar uma Medida Provisória, que apontará as fontes dos recursos.

O dinheiro não cai do céu, disse o ministro Guedes. Na visão dele, é preciso dizer qual será a fonte. Mas os recursos virão por endividamento, como avisa o economista Felipe Salto, do Instituto Fiscal Independente do Senado. A equipe econômica está criando um problema onde não existe. O governo tem dificuldade de operacionalizar o envio do dinheiro, uma proposta que ele próprio criou. O Congresso aprovou, aumentou o valor do auxílio e agora o governo cria mais um obstáculo. O Supremo, inclusive, através do ministro Alexandre Moraes, avisou com todas as letras que há base legal para enviar os recursos sem desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, sem precisar de uma PEC. O Planalto tem que sancionar, fazer o decreto e organizar a forma do pagamento. É só o governo que pode construir o caminho pelo qual o dinheiro chegará à mão das pessoas.

Desde o momento em que decidiu criar o programa, o governo poderia ter criado uma força-tarefa para definir como ajudará aos que precisam, os trabalhadores informais e os vulneráveis. A questão é como o dinheiro será enviado para pessoas que não estão em nenhum cadastro social do governo. O ministro Paulo Guedes disse que não é trivial criar um programa para 38 milhões de pessoas, mas essa decisão foi tomada há semanas. O jogo de empurra não é a forma que tem que se comportar o governo diante de uma emergência provocada pela calamidade.

LEIA MAIS NO GLOBO

Guedes diz que Congresso precisa mudar Constituição para liberar auxílio

 


 

Leia também