Diante de possíveis limitações ou dificuldades do Tesouro Nacional para financiar o aumento de gastos por causa do coronavírus por meio da emissão da dívida, o Ministério da Economia tem defendido da venda de parte das reservas internacionais para melhorar os dados da dívida pública.
A medida é vista como tecnicamente correta por economistas, mas há discussões sobre qual deve ser o nível dessas vendas e como o dinheiro seria utilizado.
Em junho do ano passado, as reservas em moeda estrangeira do Banco Central atingiram o patamar recorde de US$ 390 bilhões. No dia 17 deste mês, estavam em US$ 340 bilhões.
Ou seja, em menos de um ano, a autoridade monetária vendeu US$ 50 bilhões, uma redução de 15% no estoque, com objetivo de suavizar os movimentos no mercado de câmbio. A última vez em que as reservas estiveram neste patamar foi durante o ano de 2011.
No início do mês, em reunião com senadores, o ministro Paulo Guedes (Economia) defendeu que o governo federal venda até metade desse volume, depois de passada a crise atual. Durante a campanha eleitoral de 2018, Guedes já havia defendido a venda de parte das reservas para ajudar na redução da dívida e nas despesas com juros.
O aumento das reservas foi financiado por meio do aumento da dívida pública.
Quando o BC compra dólares, paga com reais, que são injetados na economia brasileira. Para não alterar a quantidade de dinheiro em circulação, a autoridade monetária retira esses recursos do mercado por meio da venda de títulos públicos.
Ao vender os dólares, o processo é inverso. O BC recebe reais em troca da moeda estrangeira, tirando reais de circulação, o que pode puxar a taxa básica de juros para cima. Para evitar isso, a instituição recompra títulos, o dinheiro volta para o sistema financeiro e a dívida do governo cai.
Nelson Marconi, professor da FGV e pesquisador visitante da Universidade de Harvard, afirma que o dinheiro da venda de reservas poderia retornar para a economia por meio de um fundo para financiamento de obras de infraestrutura, com ênfase em saneamento, uma das áreas em que o Brasil tem mais necessidades de investimentos.
“Como a situação internacional vai ser ruim do ponto de vista de atração de capital, não vai ter entrada de capital no país, seria melhor usar as reservas de outra forma. Constituir um fundo para empréstimos para saneamento, um dinheiro que gera retorno, e diminuir a dívida pública de outro jeito”, afirma o pesquisador.
Professor titular do Departamento de Economia da PUC-Rio, o economista Márcio Garcia afirma que uma diminuição das reservas, com redução também do endividamento, seria positiva, mas que esse não é o momento de reduzir esse estoque, uma espécie de seguro contra crises.
Ele afirma ainda que as formas de financiar os gastos públicos não mudaram por causa da crise e continuam sendo aumento de tributação, redução de outras despesas e venda de ativos.
“Não parece ter sentido neste momento financiar despesa vendendo reservas. A gente não sabe o quanto de reservas vamos precisar. Não vou vender agora um seguro caro que venho mantendo, me desfazer do seguro quando o sinistro está ocorrendo”, afirma.
O economista Fernando de Aquino, coordenador da Comissão de Política Econômica do Cofecon (Conselho Federal de Economia), afirma que a venda das reservas é positiva, por permitir a redução da dívida pública e do custo desse seguro (dado pela diferença de juros no Brasil e no exterior, por exemplo).
Apesar de considerar o nível de reservas elevado para as necessidades do país em momento de normalidade, Aquino diz que o governo não pode abrir mão desses recursos em um momento em que será difícil atrair capitais para o Brasil, entre outros motivos, por conta da expectativa de dificuldades no comércio exterior.
“A gente está em um período muito crítico. Com reservas altas, podemos sustentar um nível de importação acima do que conseguirmos exportar. E a gente vai ter dificuldade de exportar com os países todos em recessão. No momento em que os países saírem da recessão, podemos discutir isso.”
Josue Pellegrini, diretor da IFI (Instituição Fiscal Independente), estima que as reservas devam recuar para algo próximo de US$ 300 bilhões neste ano, algo que estaria próximo das métricas internacionais de nível ideal.
As vendas em 2020 somariam US$ 55 bilhões, e a redução da dívida bruta seria de 4 pontos percentuais do PIB (Produto Interno Bruto), o que compensaria parte do aumento de 14 pontos percentuais esperados para o endividamento neste ano.
Essa conta considera os efeitos da pandemia nas contas públicas somados ao rombo já esperado para este ano e ao pagamento de juros. Com isso, a dívida bruta subiria de 76% para 86% do PIB até o final deste ano.
“A venda das reservas internacionais pode gerar recursos para diminuir essa necessidade de financiamento. Não está sendo feita nenhuma proposta de vendas de reservas para abater dívida. É a constatação de um fato. Isso já está sendo feito. A venda de reservas já está contribuindo para reduzir a dívida desde o segundo semestre do ano passado”, afirmou Pellegrini durante debate realizado pela IFI nesta quarta-feira (29).
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