Rosana Hessel
postado em 24/09/2019 06:00
Dados do Painel Estatístico de Pessoal (PEP), do Ministério da Economia, revelam que o quadro de servidores do Poder Executivo não diminuiu neste ano. Pelo contrário. Em agosto, havia 1,276 milhão de pessoas no setor público, dado que vem subindo gradualmente nos últimos anos e é o maior desde 2008, início da série histórica.
Esse aumento, segundo a pasta, é resultante do crescimento do número de aposentadorias concedidas pelo setor público, que obriga reposição em alguns setores. O quadro de ativos caiu entre 2018 e 2019, passando de 630,7 mil para 617,4 mil servidores até agosto deste ano. Uma queda de 13,3 mil trabalhadores. O total de inativos passou de 402 mil para 419,8 mil, um aumento de 17,8 mil pessoas no mesmo período, conforme os dados do PEP. Mesmo sem a reposição total dos servidores que se aposentaram, quem foi para casa continua na folha do funcionalismo.
;Temos alcançado picos de aposentadorias devido a uma composição de fatores. O primeiro deles é demográfico, fruto das contratações da década de 1980;, destacou a nota, que cita também a reforma da Previdência como um dos fatores que impulsionaram o número de inativos no setor público. Além disso, houve a combinação de um contingente grande de servidores prontos a se aposentarem com a garantia da incorporação das gratificações de desempenho, previstas nas leis n; 13.324 e 13.326, de 2016. O que pode não ser possível quando a reforma for aprovada e virar lei. Esses benefícios, em muitos casos, representam mais de 50% dos rendimentos dos servidores, como ocorre no Judiciário.
A previsão da equiepe econômica é que 127 mil servidores se aposentem nos próximos cinco anos e a reposição tende a ser zero em 56% dos casos. Apesar de o governo afirmar que não pretende repor mais da metade das vagas que serão abertas nos próximos cinco anos, ele não deverá conseguir reduzir a despesa com pessoal, por conta do fluxo de aposentadorias em ritmo acelerado.
;Vamos ver o gasto com pessoal continuar subindo acima da inflação nos próximos anos. Boa parte, por culpa do governo Michel Temer, que concedeu reajustes em 2016, parcelados até 2019;, lamentou o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco. ;Vai demorar vários anos para a despesa cair e a economia de quase R$ 900 bilhões, prevista na reforma da Previdência, surtir efeito nas contas públicas.;
Acima da inflação
O gasto com pessoal vem crescendo acima da inflação há vários anos. Em 2018, o gasto somou R$ 298 bilhões, devendo passar para R$ 318,8 bilhões pelas novas projeções do Ministério da Economia, apresentadas no último relatório de avaliação fiscal. Isso representa um aumento de 6,7%, bem acima da previsão do governo para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano, de 3,6%. Antes da correção, a previsão era de R$ 324 bilhões. E, para piorar, conforme dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020, as despesas com a folha devem chegar a R$ 336,6 bilhões, um salto de 12,9% sobre 2018.Na semana passada, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, reafirmou que, após a reforma da Previdência, o governo vai atacar as despesas com pessoal, ;o segundo maior gasto primário da União;, perdendo apenas para os benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Dados do PLOA de 2020 mostram que os gastos obrigatórios respondem por 94% das despesas primárias, sendo que as não obrigatórias (que podem ser cortadas) correspondem a R$ 89,1 bilhões, dos quais R$ 19,4 bilhões serão investimentos.
O economista Daniel Couri, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, reforça o problema desse engessamento do Orçamento e da falta de uma reestruturação nas carreiras de Estado. ;Hoje, em alguns órgãos, o servidor alcança o topo da função em menos de 10 anos. Em alguns casos, em cinco anos. E as tentativas do governo de tentar avançar nessa agenda vem desde o governo Michel Temer, e fracassaram;, destacou.
Ele destacou a que, apesar de a despesa com pessoal ter sido mais comportada neste ano, ficando abaixo das previsões iniciais do governo, um fator que precisa ser considerado é o crescimento vegetativo da folha. ;Mesmo sem reajuste algum, essa despesa aumenta anualmente por conta da progressão prevista em lei;, lembrou. Para ele, reduzir essa despesa que supera a casa de R$ 300 bilhões por ano vai depender muito de como vão ocorrer as reposições das aposentadorias.
O governo vem soltando balões de ensaio da reforma administrativa que não estão sendo bem-sucedidos, de acordo com Castello Branco. Para ele, se o governo não negociar gatilhos para o teto de gasto, daqui a pouco, não haverá mais espaço para investimento na máquina. ;Neste ano, o governo precisou de autorização do Congresso para emitir dívida para cobrir despesa corrente, descumprindo a regra de ouro da Constituição. E, no ano que vem, vai precisar fazer isso novamente;, criticou. O rombo de 2019 que precisou ser coberto foi de R$ 258 bilhões e, no ano que vem, será de R$ 367 bilhões.